00:00:00
29 Mar

Decisões judiciais aumentam custos e mensalidades

7 de agosto de 2020
413 Visualizações

Não existe direito grátis. Na saúde suplementar, por exemplo, uma decisão judicial a
favor de um indivíduo acabará, inevitavelmente, sendo paga por todo o conjunto de
beneficiários. As consequências são mensalidades mais caras e até mesmo, no limite, a
expulsão do sistema de quem não consegue arcar com a alta de custos. Para agravar a
situação, no atual processo de judicialização que ocorre no país, as decisões da justiça
nem sempre estão de acordo com a lei 9.656/98, que regula os planos de saúde.
Com esse pano de fundo, a FenaSaúde promoveu nessa quinta-feira (6/8) o webinar
“Judicialização no novo normal” com especialistas no tema. Mediado pela diretora
executiva Vera Valente, teve a participação do desembargador Werson Rêgo, do
Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro; do juiz de direito Luiz Mário Moutinho,
titular da 1º Vara Cível do Recife; e da doutora em direito político e econômico,
Angélica Carlini.
Todos os participantes foram unânimes no diagnóstico de que existe certo exagero na
atuação de alguns agentes do judiciário, principalmente com relação a decisões sobre
saúde. O fenômeno, entretanto, tem muitas causas, como a própria complexidade da
Constituição de 1988 e a facilidade de acesso à justiça por milhões de pessoas.
Estimula o ativismo judicial. “O ativismo, ação de agentes políticos, provoca
externalidades no mundo, invade a esfera de atribuição de outros. Isso tem efeito
negativo muito ruim, não se avalia a consequência das decisões no mercado que se
pretende intervir”, afirmou o desembargador Werson Rêgo.
O juiz Luiz Moutinho se mostrou otimista no sentido de considerar que a pandemia
deve tornar os magistrados mais conscientes das consequências de suas decisões. “A
pandemia vai dar mais velocidade a algo que já vem ocorrendo: a percepção de que a
intervenção judicial deve se dar em termos mais prudentes. Os magistrados com uma
visão mais individual dos litígios terão que ampliar sua perspectiva, para trazer o
impacto econômico de sua decisão. Quando vamos para o ambiente de saúde
suplementar, a percepção de segurança jurídica, de mais estabilidade, de proteção
sistêmica, será o novo normal”.
Segundo estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ): entre 2008 e 2017 o setor de saúde foi responsável
por mais de 498 mil processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de
justiça estaduais, e mais de 277 mil processos de segunda instância, distribuídos entre
15 tribunais de justiça. Somando-se os sistemas público e privado. O número de
demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% no período.
Frente a esse panorama, para Angélica Carlini, as varas jurídicas precisam ser mais
eficientes, com metas e métricas. A advogada defendeu Núcleos de Apoio Técnicos
(NAT) aos magistrados para atendê-los em decisões mais técnicas. “Seriam bancos de
dados baseados em evidência para resolver casos mais complexos a partir de um viés
científico”.
Segundo o desembargador Werson Rêgo, a solução também passa por buscar
construir consensos antes que os casos cheguem à justiça. “A busca pelo judiciário é
ruim para todos. Às vezes não há comprovação de que há razões para provocar a
estrutura estatal”, disse. O desembargador, inclusive, defende que as ações do
consumidor só devem andar depois que ficou comprovado que, anteriormente, já
houve alguma tentativa de buscar solução para o conflito.
Luiz Moutinho insiste na estabilidade. O juiz deve, antes de tudo, seguir as leis. “Toda
vez que um juiz intervém em um regulamento que está claro e decide diferente da lei
específica ele está desgovernando. O Estado está agindo com pegadinha com o setor
privado”. Werson Rêgo vai na mesma direção: “Juiz não tem de achar que a lei é boa,
tem de cumpri-la. Quem tem mandato para fazer escolhas difíceis é o legislador”.
Vera Valente considera que há um profundo desconhecimento na maneira como o
setor de saúde suplementar funciona. “Não há almoço grátis, uma decisão que onera
muito uma carteira, seja para um indivíduo ou grupo, vai trazer ônus para a carteira
interia e vai expulsar algumas pessoas da saúde suplementar”, explicou.

Assessoria de Imprensa FenaSaúde

You may be interested

Maria Amélia Saraiva é a nova presidente da AIDA
AIDA Brasil
16 Vizualizações
AIDA Brasil
16 Vizualizações

Maria Amélia Saraiva é a nova presidente da AIDA

Publicação - 29 de março de 2024

Na noite de ontem (27), a Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA Brasil, entidade que se dedica ao estudo do direito do seguro, realizou a…

Café CVG-SP promove debate com a Susep
CVG-SP
76 Vizualizações
CVG-SP
76 Vizualizações

Café CVG-SP promove debate com a Susep

Publicação - 28 de março de 2024

Não são poucas as dúvidas do mercado de seguros em relação ao Open Insurance, que já entrou em sua segunda fase de implantação. Para trazer mais luz…

Seguro empresarial para o segmento de estética e moda ganham espaço
Bradesco Seguros
65 Vizualizações
Bradesco Seguros
65 Vizualizações

Seguro empresarial para o segmento de estética e moda ganham espaço

Publicação - 28 de março de 2024

Em 2023, o segmento de Estética, Moda e Beleza representou mais de 16% do total em comparação com os demais segmentos na carteira do seguro Empresarial na…

Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Mais desta categoria

WordPress Video Lightbox Plugin