Jurista Nelson Mannrich diz que Reforma Trabalhista, que completa um ano dia 11, precisa ser aprofundada

Também professor titular da Faculdade de Direito da USP, Mannrich fará um balanço dos impactos da Reforma Trabalhista no mercado de trabalho e na Justiça do Trabalho, durante a conferência de abertura de Congresso de Direito do Trabalho, dia 8 de novembro, às 9h30, no Auditório da OAB, na capital mineira.

Nelson Mannrich*, jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, faz a conferência de abertura do “Congresso de Direito do Trabalho – Um ano da Reforma Trabalhista: A prevalência da realidade sobre o discurso”, na próxima quinta-feira, 8 de novembro, às 9h30, no Auditório da OAB-MG – Ordem dos Advogados do Brasil, em Belo Horizonte. Mannrich fará um balanço de um ano da Reforma Trabalhista, que passou a vigorar em 11 de novembro de 2017, e focará sua apresentação, especialmente, na necessidade de aprofundar ainda mais as mudanças legislativas, com  vistas ao aperfeiçoamento das relações de trabalho, no Brasil.

“É preciso avançar nas reformas, para que sejam mais abrangentes. Há expectativa, por exemplo, de algum substitutivo da Medida Provisória 808/2017, que acabou perdendo sua validade. Outra grande questão é a Reforma Sindical, sempre adiada. O Brasil precisa ratificar a Convenção 87, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, e finalmente implantar liberdade sindical. Esse o caminho para viabilizar a negociação coletiva tão prestigiada pela Reforma Trabalhista. O Brasil é o único país sul-americano que ainda não ratificou a Convenção 87, da OIT, relativa à liberdade sindical, de 1948. Estamos 70 anos atrasados”, explica o professor, que também é sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados**.

Com o tema “Balanço da Reforma Trabalhista: como será a reforma da reforma?”, Mannrich abordará na conferência, também, os impactos da Reforma no mercado de trabalho e nos processos trabalhistas, entre outros aspectos. Além disso, durante a campanha presidencial, alguns candidatos prometiam rever a Reforma, ou porque eram contra ou a favor, ficando no ar a questão do futuro da reforma. Sob essa perspectiva, Mannrich abordará alguns aspectos da Reforma que merecem ser revistos, inclusive no âmbito das relações individuais de trabalho. Nossa legislação, da era Vargas, ainda mantém resquícios de protecionismo exacerbado, de cunho autoritário e excessivamente detalhista. “A CLT não contempla todos os avanços da Constituição de 1988, que prestigiou os direitos fundamentais do trabalhador cidadão”, ressalta o professor.

Balanço

Os efeitos positivos, embora tímidos, da Reforma Trabalhista no mercado trabalho e na questão processual podem ser observados em alguns dados que Nelson Mannrich apresentará na conferência.  Segundo o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, finalizado em setembro, o país criou mais de 459 mil novos postos de trabalho nos últimos doze meses; e entre janeiro e agosto de 2018, verificou-se uma queda superior a 36% no número de processos nas varas do trabalho, que receberam 1.162.091 ações no período.

“É difícil avaliar o alcance dos efeitos positivos por causa da crise que o Brasil ainda atravessa. No entanto, o trabalho intermitente, um dos regimes especiais criados pela Reforma, está sendo bastante utilizado, com mais de 6 mil admissões. O fim da justiça gratuita e a implantação de honorários de sucumbência, foram fatores decisivos para redução do número de ações”, observa o professor.

O “Congresso de Direito do Trabalho – Um ano da Reforma Trabalhista: A prevalência da realidade sobre o discurso” será realizado pela AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas nos dias 8 e 9 de novembro de 2018.

Serviço: Conferência “Balanço da Reforma Trabalhista: como será a reforma da reforma?””, de Nelson Mannrich, jurista e professor de Direito da USP, durante o “Congresso de Direito do Trabalho”

Data: 8 de novembro de 2018

Horário: 9h30

Local: Auditório da OAB-MG – Ordem dos Advogados do Brasil – Rua Albita, 250 – Cruzeiro – Belo Horizonte/MG

*Nelson Mannrich – Sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados, é Mestre, Doutor e Livre-docente pela USP – Universidade de São Paulo. Professor titular da Faculdade de Direito da USP, é membro do Conselho Superior de Relações de Trabalho da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, membro da Academia Iberamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e foi professor da Escola de Administração de Empresas da FGV – Fundação Getulio Vargas. Em 2016, foi reconhecido com o primeiro lugar na categoria Advogados Mais Admirados do Brasil, da Análise Advocacia 500, além de acumular dezenas de reconhecimentos similares ao longo da sua história profissional. É autor de dezenas de artigos e publicações.

Galeria de Comunicações

Foto: visualhunt