Nova lei reforça práticas já consolidadas

A Lei 15.040/24, sancionada em dezembro de 2024 e que entrou em vigor no final do ano inaugura oficialmente um novo marco legal para o mercado de seguros no Brasil. Seu impacto está na consolidação jurídica de práticas que o setor já vinha adotando há muitos anos, especialmente para as seguradoras que sempre priorizaram transparência, previsibilidade e responsabilidade nas relações com corretores e clientes.

O que antes estava disperso entre o Código Civil e o Decreto-Lei 73/1966 agora ganha forma em um sistema normativo moderno e claro, que traz mais segurança jurídica, contratos mais objetivos e maior equilíbrio entre seguradoras, intermediários e segurados. É, acima de tudo, um avanço na construção de relações de confiança.

Embora a nova lei organize conceitos como contrato de seguro, sinistro, prescrição, obrigações das partes e penalidades, ela não altera a essência da operação do mercado brasileiro. Pelo contrário, oficializa práticas que muitas seguradoras, inclusive a Pottencial Seguradora, já adotavam integralmente.

Se antes a previsibilidade contratual e a clareza das cláusulas eram boas práticas, agora são determinações legais, reforçando um ambiente com menos ambiguidades, menos margem para interpretações divergentes e mais segurança para todas as partes envolvidas. E reforça as responsabilidades de corretores e estipulantes. Antes tratadas de forma indireta pela jurisprudência e por normativos setoriais, agora essas atribuições estão formalmente previstas.

A nova legislação reforça valores que empresas sérias já praticam: integridade, clareza e foco no cliente. Ela consolida o papel de cada ator e fortalece as relações dentro do ecossistema de seguros.

Como a lei entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, não há mais período de transição. Desta forma, todas as seguradoras precisam operar, desde já, em total conformidade com as novas determinações. Para muitas empresas, isso significa atualizar fluxos de trabalho, revisar documentos, treinar equipes e realinhar processos internos.

Para a Pottencial Seguradora, é a confirmação de um caminho que já vínhamos trilhando. Para corretores e estipulantes, é o reconhecimento de sua importância, agora respaldada por maior segurança jurídica e responsabilidades bem definidas. Para o segurado, é a garantia de um mercado mais previsível, moderno e confiável. O futuro do setor é de mais transparência, mais profissionalismo e mais colaboração.

CDI Comunicação

*Por Henrique Géo Machado, Superintendente Brasil de contas Estratégicas da Pottencial Seguradora