ABECOR discute minuta da SUSEP sobre Seguro de Danos

No dia 13 de novembro, a ABECOR realizou uma reunião virtual da Comissão Regulatória para análise e debate da Minuta de Consulta Pública da SUSEP sobre Seguro de Danos. Participaram do encontro: Mauricio Conde Tresca, Marcelo Galvão, Paulo Guerreiro, Alexander Ferreira, Guadalupe Nascimento, Roberto Costa, Paulo Ribeiro, Isadora Coelho, Bruno Stephan Christ, Adriane da Silva, Matheus Pereira, Elaine Patricia Bimbato e Lilian Suzuki.O encontro teve como foco a avaliação preliminar dos impactos da proposta regulatória, especialmente no que diz respeito à operação dos corretores de resseguros, à adequação dos produtos e à relação com seguradoras e resseguradores, brasileiros e estrangeiros. Os participantes destacaram a importância de se registrar e documentar as discussões, dada a complexidade técnica da norma e a necessidade de alinhamento interno.

Entre os tópicos debatidos, foram mencionados:

• Processos de regulação e liquidação de sinistros, incluindo dúvidas sobre prazos, definição de sinistro complexo e critérios operacionais ainda não detalhados na minuta.
• Impactos da nova Lei de Seguros na cadeia seguradora e resseguradora, especialmente em relação ao prazo de 30 dias para liquidação e às limitações para pedidos de documentos.
• Desafios para orientar resseguradores estrangeiros, diante das lacunas regulatórias e da necessidade de alinhamento prévio sobre procedimentos, cláusulas e expectativas.
• Possíveis conflitos com cláusulas de “claims control”, tradicionalmente utilizadas no mercado internacional e que poderão demandar revisão para compatibilidade com a legislação brasileira.
• Sugestão de criação de materiais orientativos pela ABECOR, possivelmente bilíngues, para facilitar o entendimento das mudanças e apoiar o diálogo com o mercado internacional.

Os membros ressaltaram que esta é uma das primeiras consultas públicas analisadas formalmente pela Comissão Regulatória da ABECOR, reforçando o papel da entidade na consolidação de contribuições técnicas e na interlocução com o mercado.

Oficina do Texto