O papel estratégico do seguro na nova agenda da infraestrutura brasileira

Qual é o futuro da infraestrutura brasileira diante das crescentes ameaças climáticas? “Sem seguro, não existe infraestrutura e, sem infraestrutura resiliente, o país não enfrenta a crise climática”, afirmou Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, ao abrir a tarde de debates desta terça-feira (18), na Casa do Seguro, durante a COP30, em Belém (PA).

O evento reuniu representantes do governo, especialistas internacionais, seguradoras, transportadoras e investidores, com o objetivo de debater como o setor pode sustentar o maior ciclo de obras previsto para o Brasil nas próximas décadas.

Promovido pela CNseg em parceria com Abdib, SEPPI e o Ministério de Portos e Aeroportos, o Fórum de Seguros e Infraestrutura Sustentável explorou os desafios de financiar, proteger e adaptar projetos estruturais diante da necessidade de resiliência, segurança jurídica e inovação.

Na abertura, Dyogo Oliveira destacou avanços na estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), mas apontou a existência de uma “lacuna de proteção” que dificulta o pleno acesso ao financiamento. O ponto central, segundo Oliveira, é integrar o mercado de seguros desde as primeiras etapas dos projetos.

Tomé Franca, secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, reforçou a relevância da previsibilidade jurídica e da modernização das matrizes de risco, enquanto Venilton Tadini, presidente da Abdib, alertou que o novo ciclo de investimentos exige evolução equivalente em produtos de seguro e engenharia de risco.

As falas de abertura confluíram para um consenso: o Brasil possui demanda crescente, capacidade técnica e projetos estruturados, mas esbarra nas exigências de financiamento, proteção climática e garantias jurídicas – fatores que precisam caminhar juntos para destravar o potencial das obras públicas.​

Seguro: chave para destravar investimentos

O primeiro painel aprofundou o desafio de garantir que os recursos bilionários do Novo PAC, além das concessões e PPPs previstas para os próximos anos, possam viabilizar infraestrutura com qualidade e gestão eficiente de riscos.

André Dabus, diretor de Infraestrutura e Construção da Marsh Brasil; Antonio Silveira, vice-presidente de Setor Privado da CAF; Denis Maelaro, diretor técnico de P&C, Specialties e Engenharia de Riscos da AXA; e Helena Venceslau, diretora de Assuntos Econômicos do Ministério de Portos e Aeroportos, discutiram caminhos para ampliar a participação do setor segurador na etapa prévia dos projetos, onde decisões cruciais sobre garantias, produtos e padrões técnicos são tomadas.

Os integrantes do painel apontaram avanços recentes, mas consideraram a necessidade urgente de padronização dos instrumentos de garantia, maior diálogo técnico entre transportadoras, seguradoras e financiadores, além de portfólio de produtos adaptados às novas exigências do clima, tecnologia e regulação.

O ponto crítico, destacado por Silveira, é migrar de garantias estatais para mecanismos seguros robustos capazes de sustentar operações de project finance de longo prazo. “O grande desafio é migrar de garantias estatais para um mercado segurador mais robusto”, afirmou.

Helena Venceslau enfatizou a importância de alinhamento de contratos de longa duração com riscos emergentes e dinâmicos. “Riscos mudam. E, se mudam, contratos precisam ser revisados”, sintetizando o consenso sobre necessidade de políticas públicas e instrumentos flexíveis que deem previsibilidade e confiança aos investimentos.

Infraestrutura como motor de adaptação climática

O segundo painel abordou a pressão dos eventos climáticos extremos sobre os sistemas essenciais como saneamento, energia e transporte, setores cujas falhas afetam diretamente a saúde pública e o funcionamento das cidades.

Com a participação de Ranjini Mukherjee, diretora de Research, Knowledge Management and Capacity Development da CDRI; Rogério de Paula Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea; e Rogério Moreira Jacobsen, gerente de Suporte a Projetos de Clientes PJ da Tokio Marine, o debate mostrou que a resiliência climática já é realidade urgente, ampliando custos, reduzindo margens e exigindo modernização das infraestruturas urbanas.

Tavares apresentou soluções práticas em saneamento, área que considera estratégica para a adaptação. “Saneamento é a infraestrutura mais importante para adaptação. Na seca, garante água; na enchente, evita doenças”, disse, relacionando impactos ambientais e sociais.

Jacobsen reforçou que o setor segurador está preparado para atuar, mas defende a participação desde a concepção das obras, não apenas como instrumento de transferência final de riscos. “Seguradora que só aparece no fim não consegue entregar proteção adequada”, destacou.

A contribuição internacional de Ranjini reforçou que os países que integraram o planejamento urbano, o financiamento e os seguros avançaram mais rapidamente e com menor custo social na agenda climática.

Guia Prático inaugura novo marco institucional

No encerramento, foi lançado o Guia Prático de Seguros e Capitalização para Concessões e PPPs, elaborado pela CNseg, SEPPI e Ministério de Portos e Aeroportos.

Apresentado por Denis Morais, presidente da FenaCap; Manoel Renato, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da SEPPI; Helena Venceslau; e Esteves Colnago, diretor de Relações Institucionais da CNseg, o documento é um marco na tentativa de aproximar as linguagens do setor público e privado.

O documento oferece diretrizes claras sobre critérios mínimos contratuais, produtos adequados para cada fase de concessão e práticas para mitigar conflitos entre seguradoras, transportadoras e reguladores.​

“O guia mostra que é possível alinhar tantos órgãos diferentes em torno de uma mesma linguagem”, disse Helena Venceslau. Morais ressaltou que o material inaugura novo momento institucional. “É o pontapé inicial para transformar debates em prática.”

Consenso para o futuro

No início ao fim, o Fórum deixou claro que o seguro passou de componente burocrático para elemento estratégico no financiamento, execução e resiliência climática das obras brasileiras. O consenso entre especialistas foi de que só será possível avançar no portfólio de investimentos de infraestrutura com previsibilidade e instrumentos capazes de acompanhar riscos ambientais e tecnológicos.

Assessoria de Imprensa CNseg

Foto: Painel de lançamento do Guia Prático de Seguros e Capitalização para Concessões e PPPs