Susep no X Congresso Internacional de Direito do Seguro

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani e pelos Diretores Jessica Bastos, Júlia Lins e Carlos Queiroz, participou do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), entre os dias 16 e18 de outubro, em São Paulo. O evento contou com a participação, ainda, de inúmeros juristas, advogados e autoridades do setor público, com destaque para o encerramento, que foi realizado pelo Ministro Fernando Haddad.

No primeiro dia do evento, Alessandro Octaviani participou da Cerimônia de Abertura, juntamente com o Presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik; o ex-Ministro da Justiça e ex-Deputado Federal, José Eduardo Martins Cardozo; o Professor Titular de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; e a Professora homenageada pelo evento, Judith Martins-Costa.

Em sua fala, Octaviani destacou a importância da Lei nº 15.040/2024 para o direito securitário, tanto com relação ao compromisso do diploma legal com o desenvolvimento nacional como com a clareza e a transparência contratual.

Além disso, o Superintendente ressaltou a relevância da nova Lei ao possibilitar que o Brasil se projete como uma economia integrada ao cenário internacional, além de criar a infraestrutura institucional necessária para que o mercado segurador dê um salto, propiciando resiliência para a economia brasileira.

Ainda, de acordo com Octaviani, ao prever que contratos de seguros celebrados no país sigam as normas brasileiras, a Lei fortalece a infraestrutura necessária à proteção de toda a sociedade.

Na parte da tarde, Jessica Bastos compôs o painel “Seguro, Ordem Constitucional e Aplicação da Lei de Contrato de Seguro no tempo e no espaço” com participação de Gilberto Bercovici, Gustavo Haical e Renata Steiner.

Jessica ressaltou que: “Diferentemente de contratos civis comuns, o contrato de seguro envolve a captação da poupança popular, garantindo que a sociedade tenha mecanismos de mitigação de riscos, reduzindo a sua vulnerabilidade a eventos catastróficos ou a ciclos econômicos adversos. Ou seja, o mercado de seguros cumpre uma função econômica fundamental: transformar riscos privados em previsibilidade econômica. E faz isso captando poupança popular“.

No segundo dia do evento, Júlia Lins participou do painel sobre Cosseguro e Resseguro, juntamente com Antonio Penteado Mendonça; José Bailone; José María Muñoz Paredes; Marcos Falcão; e, como moderador, Paulo Botti.

Júlia, ao falar sobre a importância do resseguro para o mercado, destacou:

“A política de resseguros é parte essencial da política econômica do país. Se há um direcionamento para internalização dos centros decisórios, é importante que tenhamos resseguradoras nacionais capazes de responder à demanda do crescimento econômico. A Susep tem constantemente dialogado com o governo federal e com o mercado interno para compreender formas de fortalecer o segmento em sua vertente nacional, não só para robustecer a capacidade interna, mas também para manter a poupança dentro do país e assim consolidar investimentos de longo prazo.”

Carlos Queiroz, por sua vez, compôs o painel “Inovações da LC 213/2025: o seguro mútuo e a regulação da atividade seguradora”, que contou, ainda, com a participação de Paulo Piza, Fábio Medina Osório, além da moderação de Alexandre Leal.

Queiroz falou sobre o processo de regulação da Lei Complementar nº 213/2025, sobretudo da regulação prudencial das administradoras de proteção patrimonial mutualista, destacando a importância de se ter uma regulação robusta, que preserve a higidez deste novo mercado e garanta o devido tratamento aos consumidores.

Por fim, o encerramento do congresso foi realizado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a importância do mercado segurador para o desenvolvimento do país:

“Quando o seguro funciona bem, toda a economia funciona melhor. Ele sustenta o crédito, viabiliza obras, ampara o agricultor, o empreendedor e o cidadão comum. É, portanto, um pilar silencioso do desenvolvimento, tão essencial quanto a infraestrutura, o sistema financeiro ou o equilíbrio fiscal“, afirmou.

O Ministro também ressaltou a modernização do mercado realizada pelas recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional:

“Modernizar o mercado de seguros é também uma política econômica — e das mais relevantes. Um mercado de seguros sólido amplia a segurança jurídica, estimula a concorrência e fortalece a confiança, o ativo mais valioso de qualquer economia saudável.”

Por fim, Haddad encerrou falando sobre os próximos desafios a serem enfrentados:

“O desafio agora é fazer com que esse novo marco legal se traduza em mais inclusão, inovação e estabilidade — um mercado de seguros acessível, competitivo e preparado para proteger pessoas, empresas e o próprio Estado diante dos riscos de um mundo em transformação“.

Assessoria de Imprensa Susep