Quais são os caminhos para uma regulação eficiente no setor de seguros?

A regulação é fundamental para o setor de seguros, que demanda um regulador forte, mas também atento à previsibilidade dos negócios. Essa foi a avaliação de Roberto Santos, presidente do conselho diretor da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), durante o painel “Aperfeiçoamento Regulatório e Competitividade do Mercado Brasileiro de Seguros”, realizado na Conseguro 2025.

No evento, foram discutidos os recentes avanços no marco legal do setor, como os impactos da Lei 14.770/2023, que autoriza o uso de títulos de capitalização como garantias públicas, e da LC 213/2025, que regulamenta as cooperativas de seguros. Os desafios regulatórios também estiveram no centro dos debates promovidos pela conferência, realizada nesta terça-feira (27), em São Paulo.

Os palestrantes ressaltaram que a regulação é essencial para garantir equilíbrio e permitir o crescimento sustentável do mercado. Para José Antonio Maia Piñeiro, executivo de negócios da BrasilCap, não existe uma separação entre regulador e mercado, mas sim visões complementares. Ele destacou a importância da previsibilidade e do diálogo. “Não existe mercado sólido sem uma estrutura regulatória madura”, afirmou.

Segundo Piñeiro, o equilíbrio é alcançado quando os principais atores se entendem e constroem um modelo regulatório que permita o desenvolvimento sustentável do setor. “O mercado precisa de previsibilidade e segurança para investir. Nada pior do que medidas abruptas e sem discussão prévia, que prejudicam a concorrência e impedem a oferta de melhores soluções ao consumidor”, completou.

Marcos Falcão, CEO do IRB(Re), também enfatizou a necessidade de uma relação equilibrada entre regulador e regulado, especialmente para empresas de capital aberto, que enfrentam um duplo regime regulatório e, consequentemente, custos operacionais mais elevados.

Carlos Queiroz, diretor de supervisão prudencial e de resseguros da Susep, observou que, desde 2019, houve amadurecimento nas regras do setor, mas ainda há muito a avançar em termos de análise de impacto regulatório. “É preciso que os reguladores voltem sua atenção para a análise dos atos regulatórios. Nem sempre a solução passa por novas normas; é preciso avaliar se a alternativa regulatória é, de fato, a melhor resposta ao problema”, ponderou.

Nesse contexto, Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde, destacou que a regulação deve focar na correção de falhas identificadas. Ele citou uma pesquisa recente que revela que apenas 18% das regulações feitas pelas agências contam com análise de impacto regulatório. No setor de saúde, o índice é ainda menor: apenas 7,7% dos atos são acompanhados dessa análise. “Precisamos insistir na importância dessas avaliações para garantir regulações mais eficientes e adequadas”, concluiu.

Assessoria de Imprensa CNseg