Novo Selo da Academia Nacional de Seguros e Previdência

A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) inaugurou o selo “ANSP Debates” em 11 de março de 2025, no estúdio da TozziniFreire Advogados, durante a gravação do ANSP Cast. Este selo visa aglutinar eventos nas plataformas de comunicação da ANSP (ANSP Café e ANSP Cast) que sejam sobre o mesmo tema, promovendo uma discussão aprofundada.  O primeiro tema escolhido, em torno do qual diversos outros eventos serão lançados, a Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, estabelece normas específicas para contratos de seguro privado no Brasil, ainda em seu período vacacional de um ano.

O evento contou com a presença de Rogério Vergara, Presidente da ANSP, como moderador, além das acadêmicas Guadalupe Nascimento e Bárbara Bassani de Souza, e do parecerista e consultor Walter Polido, que debateram sobre a estrutura, inovações e impactos regulatórios da nova legislação. O primeiro episódio destacou a complexidade e os desafios impostos pela nova norma, abordando a interação entre fontes jurídicas, o equilíbrio entre liberdade econômica e proteção ao consumidor, e a redefinição de conceitos fundamentais. Além disso, discutiu-se o período de vacância e a necessidade de adequação às regulamentações infralegais futuras.

O segundo episódio, realizado em 13 de março, tratou de inovações no setor de seguros à luz da nova legislação, enquanto o terceiro, realizado em 25 de março, abordou os contratos de seguro em um evento presencial. Segundo Vergara, “O ANSP Debates visa aprofundar a compreensão da nova lei e preparar o mercado para sua implementação, proporcionando um panorama geral no episódio inicial e detalhando aspectos específicos nos subsequentes”.  Ambos episódios contam com releases especificos, que pordem ser lidos no site da ANSP.

Durante o debate do ANSP Cast de 11/3, destacou-se o impacto significativo da nova lei nas operações de corretores, seguradoras e resseguradoras, exigindo adaptações substanciais. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) terá papel central na regulamentação de normas infralegais, orientando o mercado. Guadalupe Nascimento ressaltou o esforço necessário para a implementação eficaz, enquanto Walter Polido destacou mudanças em prazos e valores contratuais. Bárbara Bassani enfatizou a relevância dos avanços no texto final, apesar dos desafios interpretativos.

A discussão também abordou a adaptação operacional das seguradoras, a reformulação de processos e a necessidade de capacitação técnica. Guadalupe Nascimento observou que o impacto para o consumidor será indireto, concentrando-se no ambiente regulado. Em relação à precificação e subscrição, a nova lei exige maior transparência e precisão na coleta de informações. Bárbara Bassani chamou atenção para a responsabilidade das seguradoras na formulação dos questionários de avaliação de risco.

O projeto legislativo originou-se como PL 3555/2004, tendo passado por 20 anos de debates até sua promulgação. Walter Polido destacou que a especialização técnica das seguradoras será essencial para atender às novas exigências legais. Ele também enfatizou que algumas disposições são impraticáveis no contexto internacional, exigindo ajustes contínuos.

O ANSP Debates é coordenado por Rogério Vergara, Felipe Name (Diretor de Cátedras da ANSP) e Edmur de Almeida (Vice-Presidente Executivo da ANSP), com apoio da Associação Internacional de Direito de Seguros (AINDA Brasil) e da Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR).

O conteúdo completo do podcast está disponível no canal oficial da ANSP no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=WIssiprNkAM

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