00:00:00
26 Feb

Em reunião realizada na sexta-feira, 13/12, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a Resolução Normativa n.º 621, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na ANS.

Durante a reunião, a secretária-executiva da ANS, Lenise Secchin, explicou que o tema voltou à pauta da Dicol após passar pela Consulta Pública n.º 138, realizada entre os dias 9/10 e 22/11. Ela informou que foram recebidas 159 contribuições sobre o regramento geral de sandbox. A partir daí, foi definida a minuta do normativo que estabelece os procedimentos necessários à seleção, aprovação e monitoramento do ambiente regulatório experimental, antes da implantação de projetos de Sandbox Regulatório no âmbito da ANS.

“A ANS se mostrou alinhada com as diretrizes federais, pois quando apresentamos o tema, pela primeira vez, havia poucos dias que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tinha publicado o Regula Melhor- Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, que corroborou com o nosso desenho inicial da norma geral da ANS. Também notamos alinhamento ao conteúdo da publicação da Advocacia-Geral da União (AGU), denominado Guia Referencial do Sandbox Regulatório, que apresenta a adoção do Sandbox como oportunidade para inovação”, explicou Lenise, durante a apresentação da proposta.

De acordo com a norma aprovada, o Sandbox Regulatório poderá ser adotado quando, dentre outros requisitos, a inovação necessitar de um ambiente de testes controlado antes de ser aplicada em larga escala; e o experimento tiver potencial de acelerar o aprendizado regulatório e facilitar a adaptação da inovação ao mercado de saúde suplementar.

O Sandbox Regulatório da ANS se dará por meio de publicação do edital de participação, aprovado pela Diretoria Colegiada e divulgado na página da ANS. Para cada edital, será instituída uma Comissão de Sandbox específica, que será responsável pela seleção dos participantes e supervisão das atividades relacionadas ao ambiente regulatório experimental.

A Comissão de Sandbox terá caráter plural, com representantes de mais de uma diretoria da ANS. Também poderão integrar a Comissão membros externos a ANS. O edital de participação deverá ser previamente submetido à consulta interna e passar por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANS anteriormente à aprovação da participação social ampla.

As autorizações temporárias serão concedidas mediante assinatura de Termo Específico de Admissão no qual irão estar previstas as condições, limites e salvaguardas voltadas à proteção do beneficiário de plano de saúde e ao bom funcionamento da prestação de serviços de saúde.

Clique aqui para assistir na íntegra à 12ª reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS. 

Assessoria de imprensa da ANS

You may be interested

FenaCap destaca potencial da Capitalização em palestra
Fenacap
12 Vizualizações
Fenacap
12 Vizualizações

FenaCap destaca potencial da Capitalização em palestra

Publicação - 26 de fevereiro de 2026

A Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) promoveu nesta terça-feira (24/02) uma palestra online para cerca de 300 alunos do curso de Habilitação para Corretores da Escola de…

IRB(Re) lança polo para risco e resiliência climática
IRB (Re)
20 Vizualizações
IRB (Re)
20 Vizualizações

IRB(Re) lança polo para risco e resiliência climática

Publicação - 26 de fevereiro de 2026

Os riscos climáticos entraram na pauta prioritária do setor de seguros e resseguros. Buscando soluções práticas para o tema, o IRB(Re) lança, nesta terça-feira (3), o Centro…

Marco Legal do Seguro exige ajustes no mercado
Interesse Mercado
31 Vizualizações
Interesse Mercado
31 Vizualizações

Marco Legal do Seguro exige ajustes no mercado

Publicação - 26 de fevereiro de 2026

A Lei nº 15.040/2024 ou o novo Marco Legal do Seguro já vinha sendo estudada há meses por seguradoras, corretoras e áreas jurídicas, por isso, não pegou…

Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Mais desta categoria

180 Seguros cresce 919% em 2025
180 Seguros
73 Vizualizações
73 Vizualizações

180 Seguros cresce 919% em 2025

Publicação - 26 de fevereiro de 2026
Confira como foi a participação da Susep em evento
Susep
66 Vizualizações
66 Vizualizações

Confira como foi a participação da Susep em evento

Publicação - 26 de fevereiro de 2026
WordPress Video Lightbox Plugin