ANS abre Tomada Pública de Subsídios

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu portal, a partir desta quinta-feira, 17/10, a Tomada Pública de Subsídios (TPS) 5, para receber propostas para a reformulação das regras dos planos ambulatoriais. As sugestões poderão ser enviadas até 31/10/2024.

O objetivo da ANS é promover a participação direta da sociedade na revisão e aprimoramento das regras atuais, a fim de incentivar a venda de planos com cobertura para realização de consultas e exames de forma segura para o consumidor.

“Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde. Nesse sentido, a proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, com regras claras e com coberturas garantidas, possibilitando o cuidado com a saúde e a realização de consultas e exames como forma de prevenir doenças ou identificá-las em fase inicial”, destacou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

A iniciativa foi proposta e aprovada na 612ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, de 27/09/2024.

Na prática, os planos exclusivamente ambulatoriais não têm sido comercializados, razão pela qual a ANS considera imprescindível iniciar os estudos sobre o tema, possibilitando melhor entendimento sobre as causas e possíveis alternativas, ampliando as opções de produtos e serviços ofertados pelos planos de saúde à população em geral.

Confira como as questões referentes ao tema estarão organizadas na Tomada Pública de Subsídios (TPS) 5:

Planos Exclusivamente Ambulatoriais 

• Apresentar sugestões de propostas alternativas para planos exclusivamente ambulatoriais na saúde suplementar, contendo: Escopo dos Planos Alternativos Exclusivamente Ambulatoriais, Coberturas Obrigatórias, Exclusões de Coberturas, Tipo de Contratação, Área de Cobertura e Outras Informações Contratuais de Relevância;

• Responder aos questionamentos:

– Os normativos vigentes sobre segmentação de planos de saúde são suficientes para lidar com o tema ou existe a necessidade de reformulação?

– O que poderia justificar a manutenção ou a alteração normativa?

– Vislumbra-se algum efeito negativo no setor, caso haja mudança nos normativos atuais?

– Quais os efeitos positivos podem resultar da alteração dos normativos atuais?

Para envio das propostas, os cidadãos e entidades interessadas deverão ler os documentos disponíveis e preencher o formulário próprio, sendo necessário o preenchimento de um formulário para cada proposta, e enviá-lo (s) por meio do portal da ANS. As informações sobre a TPS 5 podem ser encontradas aqui ou seguindo o caminho Acesso à informação > Participação Social > Tomada Pública de Subsídios, com identificação do proponente/cidadão e da alternativa apresentada para a reformulação de planos exclusivamente ambulatoriais.