Susep lança novo edital do Sandbox Regulatório

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, hoje (16), o Edital da 3ª edição do Sandbox Regulatório, programa que tem por objetivo selecionar projetos inovadores e sustentáveis, estimulando e aumentando – de maneira controlada e com elevada qualidade técnica – a competição no mercado de seguros, com foco em sua expansão e aumento de eficiência, bem como nas necessidades dos consumidores.

A grande novidade da terceira edição é a priorização que será dada a projetos voltados à transformação ecológica e à inovação tecnológica. A preferência por projetos sustentáveis está em linha com o Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, que tem como objetivo reconfigurar os paradigmas econômicos tradicionais, privilegiando o desenvolvimento nacional a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas, possibilitando a geração de riqueza e sua distribuição justa, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

Além disso, projetos que envolvam inovação tecnológica também terão preferência, de modo a ampliar o acesso da sociedade a produtos e serviços vinculados à criação e utilização de novas tecnologias que sejam adequadas às necessidades dos consumidores. Segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, há uma relação direta entre inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. “O Brasil está num momento oportuno para viabilizar a criação e aprimoramento de tecnologias voltadas para o bem-estar social, internalizando centros decisórios e construindo um sistema de inovação com sentido distributivo”, afirmou Octaviani.

Outra novidade do programa será uma possível cooperação para o financiamento de projetos das sociedades participantes do Sandbox. Neste sentido, já se encontram em andamento tratativas da Susep com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o intuito de ampliar os recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito do programa.
O terceiro edital do programa incorpora muitas sugestões das próprias empresas que participaram de edições anteriores. Com a sua publicação, a Susep passará a receber propostas de forma contínua, tendo em vista que, diferentemente dos editais anteriores, este ficará aberto por prazo indeterminado.

As empresas que tiverem seus projetos aprovados, poderão atuar neste ambiente experimental, dentro das regras do edital, pelo prazo máximo de 36 meses. Além disso, caso haja interesse, tais empresas poderão, ainda, solicitar, dentro deste mesmo prazo, sua autorização definitiva para atuar no mercado segurador, desde que cumpram com as regras gerais de autorização.

As inscrições para o Sandbox Regulatório devem ser enviadas por meio de peticionamento eletrônico, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

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Editais anteriores do Sandbox Regulatório

A primeira edição do Sandbox selecionou 11 empresas com projetos inovadores, das quais 10 receberam autorização temporária para operar, sendo que uma passou a ter autorização definitiva para atuar como seguradora em todo o território nacional.

Já na segunda edição, foram aprovados 21 projetos, dentre os quais 11 empresas foram autorizadas a operar temporariamente no Sandbox Regulatório por 36 meses e uma delas já teve sua autorização convertida em definitiva.

Além dos novos entrantes, diversos outros resultados já puderam ser percebidos, como a oferta de novos produtos e coberturas, contratação e cancelamento simplificados, aplicação de inteligência artificial na regulação de sinistros e pagamento de indenização, além de jornadas totalmente digitais e contratos com linguagem acessível para o consumidor.

Em números, até abril de 2024 foram emitidos R$ 145,8 milhões em prêmios pelas empresas participantes do Sandbox Regulatório em diversos ramos, sendo os mais expressivos de automóvel, celular, notebooks, tablets, câmeras e outros aparelhos eletrônicos, assistência e outras coberturas – Auto, RCF-Auto e acidentes pessoais. Os prêmios emitidos demonstram um crescimento constante e, considerando apenas os quatro primeiros meses de 2024, já foram emitidos R$ 27,1 milhões em prêmios, o que representa quase 60% dos prêmios emitidos em todo o ano de 2023 (R$ 46 milhões).

Os dados, segundo a Diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta, Júlia Normande Lins, representam um indicador promissor do sucesso e da confiança no programa. “Esse cenário é um sinal positivo tanto para as empresas participantes quanto para o setor segurador como um todo, impulsionando a inovação e a competitividade”, destaca a diretora.

Assessoria de Comunicação | SUSEP/ASCOM