Marco regulatório de sustentabilidade padroniza temas ASG para as seguradoras

As seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização consideram o normativo com os requisitos de sustentabilidade – publicado no Diário Oficial e que entra em vigor hoje – um marco regulatório das questões Ambiental, Social e Governança (ASG) para o setor, estimulando a evolução de forma padronizada dessa pauta.

“O setor de seguros reconhece que a atuação do regulador é fundamental para construção de políticas que fomentem melhor gestão de questões ASG. A harmonia entre os conceitos da Circular Susep nº 666/2022 com a Resolução CMN nº 4.944 – que compõem o arcabouço financeiro ASG e climático para instituições financeiras – mitiga custos operacionais para cumprimento regulatório”, avalia Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora- executiva da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Para facilitar o entendimento das exigências regulatórias, os requisitos da minuta de Circular Susep são divididos em quatro etapas. A de aculturamento abrange a Política de Sustentabilidade, as ações relacionadas e a definição de uma governança. Já a análise qualitativa compreende exigências relacionadas a gestão de riscos, critérios para precificação e subscrição para seleção de investimentos e para seleção de fornecedores e prestadores de serviços.

Na terceira etapa, que trata de performance, as empresas enquadradas como S1 e S2, conforme segmentação da Susep, deverão adotar metodologias quantitativas de mensuração de riscos que considerem eventos associados aos riscos de sustentabilidade. Por último, o documento prevê o registro e divulgação das informações em um Relatório de Sustentabilidade, descrevendo as ações das supervisionadas no desenvolvimento e oferta de produtos e serviços, assim como o desempenho de suas atividades e operações relacionadas à Política de Sustentabilidade.

Para Solange Beatriz, o nível de maturidade com o qual as empresas tratam e desenvolvem ações sobre o tema ainda é diferente. “Segundo a última edição do Relatório de Sustentabilidade da CNseg, publicado com dados de 2020, cerca de 90% das empresas participantes afirmaram que já integram questões ASG em seus planejamentos estratégicos e 47,4% incluem critérios de sustentabilidade na gestão de investimentos e nos processos de subscrição de riscos. Apesar de muitas empresas possuírem políticas socioambientais consolidadas, ao criar regras gerais e definir elementos mínimos para todas supervisionadas, a Susep estabelece condições para que o setor como um todo evolua e desenvolva ações de sustentabilidade mais concretas”.

A Circular Susep nº 666, de 29.06.2022, que estava em consulta pública de dezembro de 2021 até março de 2022, foi amplamente discutida pelo setor de seguros.

Assessoria de Imprensa da CNseg