“O Brasil ingressou recentemente no ambiente benigno mundial da proteção dos dados individuais. Para além de um novo marco legal – a Lei nº 13.709/2018, alterada pela MP nº 819/2018 -, o que está em pauta é o ambiente complexo de uma etapa superior da transparência e circulação, em bases planetárias, de informações pessoais. E de como disciplinar a sua utilização para todas as finalidades, especialmente as mercantis, no nosso território.
Estima-se que muitos trilhões de dados sejam despejados, a cada minuto, em inúmeras mídias, para finalidades distintas. As suas fontes vão desde a própria vontade dos cidadãos, como nas mídias sociais, até as recorrentes e indispensáveis trocas no mundo dos negócios, como as transações com o Governo (a Receita Federal concentra a maioria delas), com o sistema financeiro e o sistema de seguros.
Desde os códigos ancestrais de registro de informações – o código de Hamurabi, a Bíblia -, passando pela revolução da informática, até, atualmente, a disruptiva ciência da digitalização, o ser humano se coloca diante do risco da interpretação de seus registros e do seu uso para finalidades indesejadas.
Entretanto, tudo o que se quer disciplinar, regular, sobrepor à vontade social por meio do Estado, pode deixar lacunas. Especialmente no universo da informação, onde as fronteiras entre o individual, o coletivo e o benefício social são tênues, indissociáveis e complexas.
A disciplina da proteção de informações pessoais encontra maior desafio no universo dos seguros, porque a sua base conceitual e de realidade prática ampara-se precisamente no mutualismo. O princípio seminal dos seguros é o da vontade individual compartilhada com os outros que querem se proteger de riscos semelhantes. As pessoas, empresas e governos unem o seu destino particular aos dos outros contra infortúnios que podem alcançar todos. E tudo baseado na confiança e na solidariedade.
E é precisamente por causa dessa natureza mutualista – que ensejou a formação das civilizações ao longo de milênios -, que a atividade seguradora é fundada em dados individuais capturados por declarações, formulários e sistemas, dados estes que são transformados em informações demográficas, depois em tarifas e, finalmente, em preços finais ao consumidor.
É evidente que o ambiente mutualista não se circunscreve ao “preço justo”, calculado a partir da monumental base de dados assim obtida dos segurados. Há toda uma cadeia de valor, cadeia de transmissão de informações, que passa pelo escrutínio entre os dados declarados e aqueles presentes na hora da indenização pleiteada, até o cálculo de proteções de ordem mais financeira, como os seguros de vida, saúde e previdência privada.
É inimaginável um mundo protegido pelos seguros em que as informações individuais protegidas tenham sua utilização impedida para fins coletivos, o único meio que pode conferir parâmetros justos para cada um dos mutuários e para o conjunto dos segurados.
É, por todas essas razões, que a Confederação das Seguradoras está liderando a avaliação e o endereçamento público do debate sobre as virtudes, possibilidades e limites sociais de uma lei tão importante. Agora, tendo sido aprovada e aperfeiçoada por Medida Provisória, trata-se de apoiá-la vigorosamente e traduzi-la para todos os envolvidos no mercado segurador, de modo que o interesse individual seja preservado junto com o princípio do mutualismo, em benefício de milhões de brasileiros”.
Marcio Coriolano – Presidente da CNseg, a Confederação das Seguradoras
Superintendência Executiva de Comunicação e Imprensa CNseg
You may be interested
CAPEMISA promove simpósio para Corretores
Publicação - 19 de abril de 2024A CAPEMISA Seguradora realizou o primeiro Simpósio de Seguro de Vida na cidade de Bauru, no interior de São Paulo. O evento, marcado pela presença vários Corretores,…
Prudential anuncia patrocínio ao Minas Tênis Clube
Publicação - 19 de abril de 2024A Prudential do Brasil, maior seguradora independente no segmento de pessoas do país, é a nova patrocinadora do Minas Tênis Clube, referência na prática do esporte e…
Tokio Marine patrocina pela primeira vez feira do mercado Pet
Publicação - 19 de abril de 2024Entre os dias 23 e 25 de abril, a Tokio Marine apresentará aos visitantes da Feira SuperPet, em Campinas (SP), produtos para atender sob demanda empresários de…