Durante o ato de sanção da Lei Complementar nº 213 de 2025, que dispõe, entre outros temas, das sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção…
Sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar 213/25 regulamenta os segmentos de proteção patrimonial mutualista e de cooperativas de seguros, cria um…
Foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe, entre outros temas, sobre as…
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar nº 143/2024 (antigo PLP nº 519/2019), que regulamenta o funcionamento de cooperativas de…
A Escola de Negócios e Seguros (ENS) realizará amanhã, 11, uma live especial sobre a Nova Lei do Contrato de Seguro, sancionada nesta terça-feira, 10, pelo Presidente…
Foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.040/2024 - Lei do Contrato de Seguro, também conhecida como o Marco Legal dos Seguros.…
Os presidentes da Fenacor e da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Armando Vergilio e Lucas Vergilio, tiveram participação direta e decisiva em todo o processo de…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, em plenária virtual, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia a atuação das…
Nesta sexta-feira, dia 03 de junho de 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comemora o marco de 24 anos a Lei nº 9.656, que regulamenta…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD 13.709/18) traz impactos profundos para empresas de diversos ramos da economia. Ainda restam muitas dúvidas sobre a adequação às…
