ABECOR analisa minuta da SUSEP sobre Seguro de Danos

No dia 24 de novembro, às 16h, a ABECOR realizou uma reunião online da Comissão Regulatória para dar continuidade às discussões sobre a minuta de Consulta Pública da SUSEP referente ao Seguro de Danos. Estiveram presentes representantes de diversas corretoras e resseguradoras, incluindo Adriano Oka, Alexander Ferreira, Beatriz Protásio, Claudio Monteiro, Conrado Malburg, Eduardo Toledo, Fernando Costa, Guadalupe Nascimento, Isadora Coelho, João Costa, Julia Nunes, Julia Santoro, Juliana Redo, Marcos Luz, Mariana Duarte, Matheus Pereira, Moara Perrucci, Paulo Guerreiro, Paulo Viveiro, Roberto Costa, Rodrigo Botti, Silvia Santiago, Viviam Azevedo, Wellington Zanardi e Yuji Sakane.

A reunião teve como foco a análise estruturada da proposta regulatória apresentada pela SUSEP, com especial atenção às inovações trazidas pela minuta, à interação entre a nova Lei de Seguros, as resoluções vigentes e as normas que estão sendo revisadas. Os participantes discutiram pontos técnicos relativos à definição de termos, à formação do contrato, ao uso do bilhete de seguros, à interpretação do glossário, à aplicação de cláusulas em língua estrangeira e ao impacto das revisões sobre grandes riscos, destacando a necessidade de clareza operacional e jurídica para todo o mercado.

A Comissão também aprofundou o debate sobre aspectos que extrapolam a Circular 621 e a própria lei, avaliando situações em que a minuta inova ou amplia conceitos sem respaldo normativo anterior. Entre os temas discutidos estiveram inspeções, questionários de avaliação de risco, intercâmbio de informações durante a subscrição, implicações para contratos facultativos e diretrizes de alinhamento entre seguradoras, corretores e resseguradores nacionais e internacionais.

Para essa análise, a ABECOR contou com o apoio da assessoria jurídica do escritório CAR – Costa, Albino e Rocha Advogados, representado pela Dra. Julia Santoro, sócia do escritório em São Paulo e especialista em Direito Regulatório, Societário, Seguros e Resseguros. O CAR é reconhecido por sua atuação nas áreas de Aviação, Seguros e Resseguros, Commodities, Marítimo e Portuário e Energia, oferecendo suporte técnico relevante às discussões realizadas.

A Comissão reforçou a importância de consolidar todas as observações e contribuições técnicas para elaboração de um posicionamento robusto a ser encaminhado pela ABECOR à SUSEP, em defesa de um ambiente regulatório claro, consistente e alinhado às práticas do mercado.

Oficina do Texto