Especialistas debatem sobre os impactos do mutualismo

Na última quinta-feira, 6, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) promoveu um debate especial sobre os impactos positivos do mutualismo no mercado brasileiro de seguros. Realizado em formato de live, o evento contou com a participação dos presidentes da ENS, Lucas Vergilio, e da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio, e do consultor de Projetos Especiais da ENS, Augusto Coelho, que atuou como mediador.

A discussão ocorreu em um momento oportuno, com a recente sanção da Lei Complementar 213/2025, que estabelece um marco regulatório para o mutualismo, trazendo maior segurança jurídica e novas oportunidades para o setor. Transmitida ao vivo pelos canais da ENS no YouTube e LinkedIn, a live “Reflexos e Repercussões sobre a Lei Complementar 213/2025”, abordou os impactos dessa regulamentação na indústria de seguros.

Reflexos, história e impactos no presente 

Os líderes iniciaram o debate citando as grandes reformas recentes do setor, que, segundo eles, foram as Leis Complementares 15.040/2024 (Contrato de Seguro), sancionada no final de 2024, e agora a 213/2025 (Mutualismo), sancionada em 10 de janeiro. Também comentaram o processo de tramitação da 213/25, que levou 10 anos para ser aprovada no Congresso.

“Após amplas discussões, conseguimos a aprovação da Lei com quase unanimidade na Câmara e no Senado. Foram 439 votos a favor e apenas três contrários. Raramente uma matéria obtém apoio tão expressivo de todos os partidos. Agora, contamos com uma legislação que cria o subsistema de Proteção Patrimonial Mutualista, com respaldo de diversas entidades, incluindo o Governo Federal, Ministério da Justiça, Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)”, disseram.

Um dos principais avanços com a nova legislação será a regularização de cerca de 4 mil associações de proteção veicular, que agora estarão sob supervisão da Susep dentro do novo subsistema de Proteção Patrimonial Mutualista.

“Essa regulamentação traz regras claras para um mercado que antes operava sem supervisão, oferecendo mais segurança aos consumidores”, enfatizou Armando Vergilio, acrescentando que essas empresas terão 180 dias para cadastramento e adequação de estatutos e um ano para a implementação do novo processo administrativo sancionador.

O líder da ENS lembrou que, após o período de adaptação, a Susep fiscalizará as associações que não se adequarem. “Vejo com bons olhos esse novo mercado, que trará concorrência, melhores preços e novos produtos”, disse.

Oportunidades para corretores de seguros

Outro ponto relevante abordado na live foram as oportunidades criadas para os corretores de seguros, que agora poderão comercializar produtos mutualistas. “Esse novo mercado permitirá maior inclusão e expansão da base de clientes no setor de seguros”, afirmou Lucas Vergilio, que foi autor do antigo PL 519/18, base para a LC 213/2025.

Ele destacou que a regulamentação contribuirá para a democratização do acesso ao seguro, permitindo que consumidores de menor renda tenham proteção e, no futuro, possam migrar para seguros tradicionais.

“Acredito que, nos próximos anos, veremos consumidores que hoje não têm acesso a seguros começando a consumir esses produtos. E, independentemente da modalidade escolhida, o corretor de seguros terá um papel fundamental como consultor, esclarecendo as diferenças entre as opções e garantindo a melhor proteção para cada perfil”, ressaltou.