Seguradoras podem não comercializar seguros para barragens

Para a entidade, entre todas as resoluções existentes, as mais adequadas a se apoiar são as garantias financeiras múltiplas – de livre opção dos empreendedores, assim conclamando ao diálogo proativo todas as partes envolvidas: Relatores dos Projetos de Leis, Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Federação Brasileira de Brancos (FEBRABAN), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entre outros. “Simplesmente aguardar o Congresso Nacional definir a base legal sem diálogo e participação ativa de todos os interessados, não será nada positivo, pois se o resultado for o seguro como condição única de garantia obrigatória, não equivalerá afirmar que logrará êxito. As Seguradoras não estão obrigadas a comercializar seguros de barragens e de riscos ambientais, ainda que eles tenham natureza obrigatória. Essa questão é crucial na discussão ampla desse tema”, conclui Polido.

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