Susep prorroga prazo de consultas públicas sobre títulos de capitalização

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estendeu por mais 30 dias o prazo para apresentação de contribuições às Consultas Públicas nº 8/2026 e nº 9/2026, que tratam da revisão da regulamentação dos títulos de capitalização.

A medida considera a amplitude das alterações propostas e a complexidade técnica das matérias, razões que indicaram a necessidade de mais tempo para aprofundar as análises e a importância de ampliar as oportunidades de participação dos agentes envolvidos e de receber subsídios que contribuam para o aperfeiçoamento das propostas normativas.

As duas consultas foram abertas em setembro deste ano. A Consulta Pública nº 8/2026 apresenta minuta de Resolução Susep que estabelece regras e critérios para a elaboração, a operação, a distribuição, a cessão, a subscrição, a publicidade e a comercialização de títulos de capitalização, em substituição à Circular Susep nº 656/2022.

Já a Consulta Pública nº 9/2026 trata de proposta de alteração da Resolução CNSP nº 384/2020, que dispõe sobre as operações de capitalização, suas modalidades e os principais aspectos relacionados aos títulos de capitalização.

Com o novo prazo, os interessados terão mais 30 dias para analisar as propostas e encaminhar suas contribuições, que poderão subsidiar o aperfeiçoamento dos textos normativos.

Os editais, as minutas e os demais documentos relacionados às consultas estão disponíveis no site da Susep: Sistema de Consulta Pública.

[Consulta Pública nº 8/2026] – Minuta de Resolução Susep.

[Consulta Pública nº 9/2026] – Minuta de Resolução CNSP.

Assessoria Susep