Susep abre consulta pública sobre tratamento prudencial das operações de resseguro e retrocessão

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou os Editais de Consulta Pública nº 16/2026 e nº 17/2026, que apresentam propostas de aperfeiçoamento do tratamento prudencial das operações de resseguro e retrocessão. A iniciativa busca aprimorar a mensuração do risco de crédito associado aos resseguradores e promover maior alinhamento entre o capital requerido das supervisionadas e os riscos efetivamente suportados.

Uma das propostas prevê a criação de mecanismo para o reconhecimento prudencial de colaterais (garantias) vinculados a operações realizadas com resseguradores admitidos e eventuais. A medida permitirá considerar, no cálculo do capital de risco de crédito, a existência de garantias que atendam a requisitos jurídicos, operacionais e prudenciais específicos.

A proposta prevê o reconhecimento de garantias constituídas por Títulos Públicos Federais registrados em infraestrutura de mercado autorizada, mantidos no Brasil e vinculados às obrigações garantidas.

O mecanismo terá caráter voluntário e não estabelece uma obrigação geral de constituição de garantias nas operações de resseguro e retrocessão. O objetivo é permitir que a exigência de capital reflita de maneira mais adequada a exposição efetiva ao risco de crédito, considerando mecanismos de mitigação efetivamente disponíveis às supervisionadas.

A outra proposta trata do aperfeiçoamento do tratamento das classificações de risco (ratings) atribuídas aos resseguradores admitidos e eventuais para fins prudenciais. As alterações buscam aumentar a sensibilidade ao risco do modelo de capital regulatório, promover maior diferenciação entre contrapartes com distintos perfis de solvência e qualidade de crédito e conferir mais clareza aos critérios utilizados para cadastramento, supervisão e cálculo do capital de risco de crédito.

As duas propostas integram o Plano de Regulação da Susep para 2026 e consideram a crescente relevância das operações de resseguro e retrocessão na transferência de riscos do mercado supervisionado, bem como a maior integração das supervisionadas brasileiras com grupos resseguradores internacionais.

As propostas estão disponíveis no Sistema de Consultas Públicas da Susep, para contribuições da sociedade pelo prazo de 15 dias.

Acesse os editais e participe:

Edital de Consulta Pública nº 16/2026

Edital de Consulta Pública nº 17/2026

Assessoria Susep