Fiscalização eletrônica da ANTT e novas regras impulsionam demanda por seguros no transporte de cargas

A intensificação da fiscalização eletrônica pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do cruzamento automatizado das informações do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com as apólices de seguros vigentes, marca um novo momento para o setor logístico no Brasil. A medida promete elevar os níveis de conformidade e acelerar a busca por regularização entre as empresas de transporte rodoviário de cargas.

A legislação atual trouxe maior clareza de papéis ao atribuir expressamente ao transportador a responsabilidade pela contratação dos seguros obrigatórios. Mais do que atender a uma exigência legal, o cumprimento das normas fortalece a gestão de riscos e traz sustentabilidade ao mercado.

Segundo Thiago Tardone, Superintendente de Transportes da AXA no Brasil, a identificação de empresas operando sem as coberturas obrigatórias torna-se muito mais rápida, precisa e eficiente. Como consequência, observa-se um aumento natural na regularização das transportadoras e na demanda por seguros. “Esse movimento reforça o seguro como ferramenta central de proteção financeira, continuidade operacional e disseminação de uma cultura de prevenção no transporte de cargas”, afirma Tardone.

Com o novo ecossistema regulatório, é necessário manter um programa de seguros permanentemente atualizado e aderente à operação. Enquanto o RCTR-C protege a carga contra acidentes e o RC-DC cobre perdas decorrentes de roubo ou desaparecimento de mercadorias, a legislação reforça a obrigatoriedade do RC-V.

De acordo com a AXA, ainda persistem dúvidas no mercado em relação à diferença entre o antigo RCF-V e o RC-V obrigatório. Thiago explica que “o RC-V foi estruturado para resguardar a responsabilidade civil do transportador por danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação de transporte, cobrindo inclusive os impactos decorrentes da carga transportada. Juntas, as três coberturas (RCTR-C, RC-DC e RC-V) formam uma proteção completa, tanto do ponto de vista patrimonial quanto regulatório”.

Tardone avalia que a fiscalização eletrônica representa um salto de modernidade para o setor, garantindo isonomia competitiva. A medida combate a concorrência desleal daqueles que deixavam de contratar seguros para baratear custos operacionais. O resultado é um mercado mais transparente, equilibrado e com menor índice de irregularidades e inadimplência, beneficiando transportadores, embarcadores, seguradoras e corretores.

O papel consultivo e estratégico do corretor

Nesse cenário, o papel do corretor de seguros é ampliado, evoluindo do nível transacional para uma atuação fortemente consultiva e estratégica. Para auxiliar os corretores a aproveitarem esse momento de transformação, a AXA no Brasil elenca cinco orientações fundamentais.

Em primeiro lugar, o corretor deve atuar de forma consultiva em relação à legislação, auxiliando os clientes a compreenderem detalhadamente as exigências legais e como a fiscalização via RNTRC pode impactar a continuidade de suas operações caso haja inconsistência de dados. Em segundo lugar, é imprescindível realizar uma revisão contínua da operação, garantindo que a apólice acompanhe mudanças de rotas, alteração de frotas, novos perfis de carga e variações nos limites de embarque.

A terceira recomendação é desmistificar o RC-V junto aos clientes, demonstrando sua complementaridade ao RCTR-C e ao RC-DC para proteger o patrimônio contra danos causados a terceiros. Em quarto lugar, os corretores devem incentivar o uso da tecnologia e de práticas de gerenciamento de riscos, promovendo o uso de telemetria, rastreamento em tempo real, cumprimento dos Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR) e capacitação de motoristas em direção defensiva. Por fim, a quinta dica foca na automação dos processos de averbação junto aos transportadores, reduzindo falhas operacionais e assegurando que 100% das viagens estejam devidamente cobertas.

Olhando para o futuro, a AXA projeta que o segmento de Transportes continuará evoluindo ancorado em três grandes pilares: a digitalização e integração de dados entre transportadores, reguladores e seguradoras; o avanço dos modelos de subscrição e precificação baseados em telemetria e prevenção de perdas; e a integração crescente entre gestão de riscos, segurança viária e sustentabilidade corporativa. Nesse novo contexto, o seguro assume um papel definitivo na proteção patrimonial e no fortalecimento da competitividade das empresas de logística

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