A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta segunda-feira (17), por unanimidade, proposta de resolução que estabelece as características gerais dos contratos de seguros de danos e dispõe sobre regras específicas aplicáveis a determinadas modalidades de seguros.
A norma busca adequar o marco regulatório dos seguros de danos às disposições da Lei nº 15.040/2024, estabelecendo diretrizes para as diferentes etapas da relação contratual, desde a fase pré-contratual e a formação do contrato até sua execução e extinção.
A resolução também contempla disposições específicas aplicáveis aos seguros de riscos de petróleo, riscos nomeados e operacionais, global de bancos, aeronáuticos, marítimos, riscos nucleares e crédito interno e à exportação quando o segurado for pessoa jurídica.
A proposta havia sido aprovada, também por unanimidade, pelo Conselho Diretor da Susep em 7 de agosto de 2026, antes de ser submetida ao CNSP.
A resolução está pendente de publicação no Diário Oficial da União.
Para conhecer os fundamentos e os detalhes da proposta aprovada, acesse o voto apresentado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Assessoria de Comunicação – Susep
You may be interested

Seguros Unimed lança novo trailer de segurança e promove reflexão sobre o que não fazer durante a sessão de cinema
Publicação - 16 de novembro de 2026Saída de emergência sinalizada, brigada de incêndio, detectores de fumaça. Nas salas de cinema, a Seguros Unimed já ajuda a proteger tudo o que pode ser protegido.…

Com apoio da BB Seguros, Franca recebe o EconomyKids para ensinar educação financeira e securitária às crianças
Publicação - 16 de novembro de 2026Matemática, ciências, sustentabilidade e educação financeira ganham vida de forma lúdica e criativa nas escolas municipais de Franca. Entre os dias 16 e 19 de novembro, na…

Convenção Exalt 2026 destaca crescimento acima do mercado e apresenta estratégias para 2027
Publicação - 16 de novembro de 2026Convenção Exalt 2026 reuniu corretores associados e parceiros nos dias 13 e 14 de novembro, em Campinas, para apresentar os resultados do ano e as estratégias da…
Mais desta categoria

Férias de verão: 9 em cada 10 viajantes brasileiros dizem que férias são indispensáveis, aponta Allianz Travel
Publicação - 16 de novembro de 2026

ENS e ABRELPS anunciam nova certificação para profissionais que lidam com sinistros
Publicação - 16 de novembro de 2026









