Governo cria grupo para revisar e padronizar o uso de seguros em concessões de portos, hidrovias e aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta quarta-feira (5) a criação de um grupo de trabalho para revisar a estrutura de seguros e garantias utilizada nos contratos de concessão e arrendamento dos setores portuário, aeroportuário e hidroviário. A proposta é reduzir incertezas jurídicas e padronizar procedimentos para a melhor utilização dos seguros em projetos de infraestrutura.

Batizado de GT SegInfra, o colegiado terá caráter consultivo e prazo inicial de 100 dias, prorrogável pelo mesmo período. O grupo reunirá representantes do ministério, das agências reguladoras — como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) —, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de entidades do setor segurador.

O anúncio foi feito durante o “Seguros Day”, evento realizado nesta quarta-feira (5/8) em Brasília, e promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com apoio do ministério.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o grupo deverá revisar a forma como os riscos são distribuídos entre o poder concedente, os concessionários e o mercado segurador nos contratos de infraestrutura. A intenção é definir critérios mais claros para a alocação desses riscos e estabelecer diretrizes para a padronização das coberturas, a elaboração dos estudos de viabilidade e a validação prévia das soluções de seguro, com o objetivo de reduzir custos associados aos projetos. “O GT busca responder quais riscos podem ser transferidos ao concessionário e, consequentemente, ao mercado segurador. A partir dessa resposta, o grupo pretende propor diretrizes para a padronização de coberturas, para a elaboração dos estudos de viabilidade, para a validação prévia do mercado segurador e para a redução de custos ocultos nos projetos”, informou o ministro.

Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ainda existe um descompasso entre as coberturas contratadas e a expectativa dos envolvidos nas concessões. Para ele, a criação do grupo pode contribuir para tornar as cláusulas contratuais mais transparentes e dar maior clareza sobre quais riscos efetivamente estão protegidos pelas apólices.

“Atualmente vemos uma desconexão entre aquilo que se espera que tenha cobertura e aquilo que efetivamente está coberto pelos contratos. Encontros como esse, assim como a criação do GT, são essenciais para trazer clareza sobre o que realmente se precisa de cobertura e o que realmente está coberto”, destacou.

Na avaliação do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, o seguro pode desempenhar um papel estratégico na expansão dos investimentos em infraestrutura, desde que exista maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para os agentes envolvidos. “Nós temos toda uma agenda pela qual o mundo do seguro pode ser, ele próprio, uma “infraestrutura da infraestrutura”. Esse é o nosso desafio: como nós possibilitamos que o seguro seja um agente facilitador de todos os investimentos em infraestrutura por todo o país”, ressaltou.

Debates Técnicos

Durante o evento, três painéis técnicos focaram nas perspectivas regulatórias e nos impactos para os setores securitário e de infraestrutura no Brasil. Para o presidente do IBI, Mauro Samarco, encontros que ampliam o entendimento entre o setor público e o privado são fundamentais para que temas como o seguro pautem o desenvolvimento econômico e logístico nacional.

Já o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), membro da FPPA, destacou que a falta de cultura e o desconhecimento sobre seguros no Brasil ainda dificultam a inclusão desse serviço nas diversas etapas de empreendimentos públicos.

Diálogo Intersetorial

Nos debates subsequentes, o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, reforçou a importância de manter um canal direto de comunicação entre o mercado segurador, atores públicos e integrantes do setor logístico.

“Estamos construindo uma estrutura junto aos representantes do setor segurador que possibilite um diálogo rápido junto ao setor público, com isso conseguimos destacar que tipo de empreendimento pode e qual tipo de seguro a ser aplicado”, explicou.

A Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) e a Federação Nacional de Empresas de Resseguros (Fenaber) também participaram do encontro. A presidente da Fenaber, Rafaela Barreda, ressaltou que o setor deve trabalhar em conjunto para conscientizar os envolvidos sobre a transferência de riscos, garantindo produtos adequados para cada serviço. O diretor-executivo da Fenseg, Danilo Silveira, reforçou o ponto de vista ao destacar que a transferência de riscos em concessões e editais deve estar atrelada ao conhecimento real das necessidades das obras, tornando os produtos mais assertivos na prática e na legislação.

Também participaram do evento, representando o setor segurador, os presidentes das comissões de Responsabilidade Civil, Fábio Barreto, e de Riscos de Crédito e Garantias, Ketlyn Stefanovic, ambos da Fenseg, além da superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNseg, Laíne Meira.

A Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) e a Federação Nacional de Empresas de Resseguros (Fenaber) também participaram do encontro. A presidente da Fenaber, Rafaela Barreda, ressaltou que o setor deve trabalhar em conjunto para conscientizar os envolvidos sobre a transferência de riscos, garantindo produtos adequados para cada serviço. O diretor-executivo da Fenseg, Danilo Silveira, reforçou o ponto de vista ao destacar que a transferência de riscos em concessões e editais deve estar atrelada ao conhecimento real das necessidades das obras, tornando os produtos mais assertivos na prática e na legislação.

Também participaram do evento, representando o setor segurador, os presidentes das comissões de Responsabilidade Civil, Fábio Barreto, e de Riscos de Crédito e Garantias, Ketlyn Stefanovic, ambos da Fenseg, além da superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNseg, Laíne Meira.