Unimed do Brasil e CNJ firmam parceria para reduzir judicialização da saúde

A Unimed do Brasil firmou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer mecanismos de solução consensual de demandas de beneficiários da saúde suplementar. A entidade é uma das signatárias do Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2026, celebrado entre o CNJ, operadoras e entidades representativas do setor, alinhada à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 530/2023.

Entre as ações previstas estão o estímulo à participação em audiências de arbitragem, mediação e conciliação, além da definição de fluxos procedimentais para privilegiar meios consensuais de solução de conflitos na saúde suplementar. O movimento ocorre em um contexto de crescimento das demandas judiciais envolvendo a saúde suplementar. Em cinco anos, o volume de ações passou de 147 mil, em 2021, para 328 mil, em 2025, um aumento de 122%, segundo dados do Anuário da Justiça da Saúde Suplementar 2026, publicado pelo Consultor Jurídico (ConJur).

“A ampliação das demandas relacionadas à saúde suplementar reforça a importância de fortalecer espaços de diálogo que favoreçam soluções consensuais. Como tem destacado a conselheira do CNJ, Dayane Lira, a conciliação e a mediação representam instrumentos importantes para enfrentar o cenário de crescente judicialização no país. Iniciativas como essa contribuem para uma atuação mais integrada entre os diferentes atores envolvidos e podem trazer mais agilidade e previsibilidade à resolução de conflitos”, afirma Daniel Januzzi, superintendente Jurídico e de Governança da Unimed do Brasil.

Com vigência de dois anos, o acordo prevê a atuação coordenada entre os participantes para a implementação das iniciativas previstas, em alinhamento à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde do CNJ. A adesão da Unimed do Brasil reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento e o incentivo, junto ao Sistema Unimed, de metodologias que contribuam para a redução da judicialização da saúde.

A iniciativa se soma a uma trajetória já reconhecida pelo Poder Judiciário. Em 2026, pelo terceiro ano consecutivo, a Unimed do Brasil recebeu a certificação do Programa Empresa Amiga da Justiça, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em reconhecimento a práticas que incentivam a autocomposição e a resolução consensual de conflitos.

Agência Máquina