Susep debate marco legal da proteção patrimonial mutualista

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Diretor Carlos Queiroz, participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo (SP), do Fórum “Proteção Patrimonial Mutualista: A Nova Era da Proteção Mútua – Desafios de Compliance e a Proporcionalidade da LC 213/2025”, promovido pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).

O evento reuniu especialistas, representantes do mercado e autoridades para discutir os impactos da Lei Complementar nº 213/2025, além de temas relacionados à governança, compliance, inovação e outros aspectos estratégicos para o setor de seguros e previdência.

Carlos Queiroz participou do painel “Bate-papo com o regulador: expectativas da Susep para o primeiro ciclo de fiscalização”, que abordou aspectos da supervisão e do novo marco legal da proteção patrimonial mutualista. Também integraram o debate Sidney Dias, Diretor da Conhecer Seguros; Rogério Vergara, Atuário da RIVER Consultores Associados; e Raquel Ferreira, Advogada e docente da Escola de Negócios e Seguros. O painel teve moderação de André Rocha, sócio da KPMG – Seguros.

Durante o painel, Queiroz apresentou um panorama das ações conduzidas pela Susep para a implementação da Lei Complementar nº 213/2025. O Diretor falou sobre o processo de cadastramento das associações de proteção patrimonial, que resultou no registro de mais de 2.200 entidades dentro do prazo estabelecido. Também abordou as medidas adotadas pela Autarquia para adequação de seus processos e sistemas, a criação de grupo de trabalho dedicado à regulamentação da Lei e das atividades de supervisão que serão realizadas. Além disso, ressaltou a publicação da Resolução Susep nº 491/2026, que estabelece as condições para autorização de funcionamento das associações de proteção patrimonial.

A programação do Fórum incluiu, ainda, outros temas: segmentação regulatória, estruturação de mecanismos de governança e controles internos, bem como soluções voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade financeira das entidades supervisionadas.

A íntegra do evento está disponível no canal do YouTube da ANSP.

Assessoria de Imprensa Susep