O novo Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados (Susep) entrou em vigor no dia 1º de abril, trazendo mudanças relevantes na estrutura organizacional da autarquia e na divisão de competências. As alterações têm como objetivo aprimorar o fluxo de trabalho e aumentar a eficiência das atividades desenvolvidas.

Uma das principais mudanças foi a reorganização das competências relacionadas a autorizações, credenciamentos, regimes especiais e processos administrativos sancionadores. Antes concentradas na antiga Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ), essas competências foram redistribuídas entre três unidades:

1. Coordenação-Geral de Autorizações (CGAUT);
2. Coordenação-Geral de Credenciamentos e Regimes Especiais (CGCCR); e
3. Coordenação-Geral de Processos Administrativos Sancionadores (CGPAS).

No campo da regulação, as competências da antiga Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança (CGREG) também foram desmembradas, dando origem a duas novas unidades: a Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil (CGPEC) e a Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados (CGRIO).

Outra alteração importante ocorreu na supervisão de conduta, com a separação das atividades de fiscalização e monitoramento, em linha com o modelo já adotado na supervisão prudencial. Com isso, a antiga Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta (CGSUC) foi dividida em: Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGFIC) e Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta (CGMOC).

A estrutura organizacional também passou a contar com uma unidade dedicada ao relacionamento com o Poder Legislativo e ao acompanhamento de projetos de lei de interesse da autarquia e do mercado supervisionado: a Coordenação-Geral de Assessoria Parlamentar (CGPAR). Anteriormente, essas atribuições eram exercidas pelo Gabinete da Superintendência.

Além da criação de novas coordenações-gerais e da redistribuição de competências, outras unidades passaram a contar com novas coordenações, ampliando a capacidade de organização e execução das atividades em nível operacional.

O novo organograma da Susep está disponível em Acesso à Informação – Institucional – Organograma.

Os canais de contato dos Coordenadores-Gerais podem ser consultados em Acesso à Informação – Institucional – Quem é Quem.

O Regimento Interno completo pode ser acessado na Resolução CNSP nº 490, de 2026.

Assessoria de Imprensa Susep