Susep debate avanços no processo sancionador em evento

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pela diretora Jessica Bastos, participou, no dia 25 de março, do Ciclo de Atualizações Regulatórias em Seguro e Resseguro de 2026. O evento foi realizado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) em São Paulo.

A diretora Jessica participou da palestra “Processo Sancionador e Regimes Especiais”, que tratou das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 213/2025, em vigor desde janeiro de 2026. Também participaram do painel Renata Furtado, Advogada e Presidente do Grupo de Trabalho de Direito Regulatório da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), e Ronaldo Gallo, Advogado e ex-conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP). O debate foi moderado por Gustavo León, professor e coordenador da ENS.

Segundo Jessica, a regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025 representa um momento relevante para a Susep e para o mercado segurador, ao enfrentar uma defasagem histórica e aproximar o poder sancionador da Autarquia ao de outros reguladores. A Diretora destacou, ainda, que a norma introduz instrumentos mais adequados à dinâmica atual do setor, com maior racionalidade no processo, e mecanismos voltados à correção e à prevenção de condutas.

Ao longo da palestra, os painelistas analisaram os principais impactos da nova legislação, incluindo o novo modelo de dosimetria e a ampliação das penalidades, trazendo uma visão prática sobre como essas transformações afetam o mercado.

Assessoria de Imprensa Susep