Susep participa de debate sobre desdobramentos da Lei Complementar

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos, Airton de Almeida Filho, e pelo Coordenador-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança, César da Rocha Neves, participou ontem (01) de evento com o tema Reflexões sobre a Resolução CNSP – LC nº 213/2025, organizado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS). O evento aconteceu presencialmente no Rio de Janeiro e também foi transmitido pelo Canal da ENS no Youtube.

Além de Airton e César, participaram do debate o Presidente da Fenacor, Armando Vergílio; o Presidente da ENS, Lucas Vergílio; e o Assessor Institucional da ENS, Marcelo Rocha. O objetivo do debate foi discutir os desdobramentos da Lei Complementar nº 213/2025, a partir da recente colocação em consulta pública de minuta de resolução CNSP que estabelece normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista. A consulta pública ficará aberta até o dia 01/10/2025 para recebimento de sugestões no site da Susep.

Em sua fala, o diretor da Susep ressaltou que a minuta normativa colocada em consulta pública é apenas o início da regulamentação da LC nº 213/2025, fruto do trabalho realizado nos últimos meses pela autarquia, que estará atenta às sugestões que forem apresentadas. “Essa minuta normativa surge a partir de boas práticas, boa governança, boa segurança jurídica, de parâmetros que temos no mercado atualmente e do que ouvimos das associações e dos associados. No entanto, estamos abertos ao diálogo, para receber as sugestões e fazermos as alterações que forem necessárias”.

O coordenador-geral, por sua vez, destacou o prazo mais longo (de 45 dias) para recebimento de sugestões na consulta pública, devido à importância e ineditismo do tema. César ainda destacou que a Susep tem ouvido diversas instituições e federações e que analisará todas as sugestões encaminhadas, de modo a elaborar a melhor regulamentação sobre o tema.

O vídeo com a íntegra do evento pode ser acessado no Canal da ENS no Youtube.

Já a consulta pública sobre a minuta de resolução CNSP pode ser acessada no site da Susep.

Assessoria de Imprensa Susep