Verba para PSR representa proteção ao agronegócio

Em meio à crescente instabilidade climática e aos consequentes riscos à produção agrícola brasileira, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025 — com R$ 179 milhões já disponíveis para maio, antes do anúncio do Plano Safra 25/6, e para aplicação imediata. A iniciativa garante, anualmente, que milhares de produtores tenham respaldo para enfrentar eventos extremos como chuvas intensas, geadas, ondas de calor e estiagens prolongadas. Sem esse apoio, muitos correriam o risco de ver sua produção — e a sustentabilidade do agronegócio nacional — seriamente comprometida.

Somente nos dois primeiros meses de 2025, conforme dados divulgados pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), as seguradoras arrecadaram cerca de R$ 2,4 bilhões por meio do Seguro Rural, uma alta de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em paralelo, R$ 1,3 bilhão foram pagos em indenizações, volume 7,0% menor em comparação ao mesmo período de 2024, quando a produção agrícola sofreu com os impactos do El Niño (com a mais alta temperatura da superfície do mar já registrada, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial) – ainda que não estejam contabilizadas as perdas de soja nos Estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul registradas no início deste ano.

Para o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Glaucio Toyama, o Seguro Rural é uma peça-chave para o desenvolvimento do mercado agricultor brasileiro. “Sem ele, o produtor fica exposto a riscos cada vez mais severos, o que pode comprometer a oferta de alimentos e a própria economia do país”. O executivo destaca a necessidade do aumento dos recursos via PSR, para ampliar o acesso dos proprietários rurais ao seguro.

“Para o Plano Safra 25/26, estamos pleiteando R$ 3,4 bilhões para o PSR, assim como mudanças em alguns parâmetros do programa. Acreditamos que os pequenos e médios produtores, que são muito vulneráveis em momentos de volatilidade climática e escassez de crédito, deverão procurar mais pelos produtos de seguros nesta safra. Lembrando que eles são formam o pilar da atividade que responde atualmente por 23,2% do PIB brasileiro”, completa.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi criado para amenizar os riscos que envolvem a atividade agropecuária e proporcionar a recuperação da capacidade financeira do produtor na eventualidade de sinistros, e tem se consolidado como uma das principais políticas públicas do setor. O programa viabiliza o acesso dos produtores ao seguro ao subsidiar parte dos custos de contratação, ampliando a cobertura e tornando a atividade agrícola menos suscetível às incertezas climáticas e financeiras.

Atualmente, com o subsídio do programa, o Brasil atingiu o total de 7,6% da área plantada segurada. No entanto, a baixa adesão ao produto por parte dos produtores é preocupante para a subsistência econômica do Brasil, em um cenário onde há expectativa de crescimento da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas para este ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do IBGE, de março, o avanço deve ser de 11,9% para este ano, chegando a 327,6 milhões de toneladas, superando o ano anterior em quase 35 milhões, e aumentando em 2,5% a área a ser colhida.

Países como Estados Unidos e Espanha executam robustas políticas públicas de subsídios. No caso norte-americano, o programa, vigente desde 1938, alcançou, em 2023, 60% de cobertura da área plantada, segundo informações do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, esses dados reforçam a importância da ampliação da oferta do Seguro Rural, tema que a Confederação tem trabalhado junto ao Governo Federal. No Brasil, a imprevisibilidade de recursos para atender à demanda crescente do PSR é um dos maiores desafios a serem enfrentados. Em 2024, os valores transferidos aos produtores rurais por meio da subvenção federal representaram 8,2% da arrecadação total do seguro rural.

Esteves Colnago, diretor de Relações Institucionais da CNseg, explicou que ao longo de 2024, o setor segurador debateu intensamente uma proposta de melhorias no PSR e no arcabouço legal existente. “O objetivo é tirar do papel o Fundo de Estabilização do Seguro Rural, previsto originalmente na Lei Complementar 137/2010, através do PL 2951/2024, apresentado pela senadora Tereza Cristina, cuja aprovação será prioridade do setor em 2025”.

O projeto, assim como outros que buscam alavancar o Seguro Rural, estão abarcados na edição deste ano da Agenda Institucional do Setor Segurador. Lançada no último mês, o documento destaca três projetos que tramitam no Congresso Nacional e que são acompanhados e apoiados pela CNseg. O PL 2951/2024, da Senadora Tereza Cristina (PP/MS), que moderniza o Seguro Rural; o PL 4720/2016, que altera regras sobre dotação orçamentária da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS); e o PL 209/2024, do Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que busca ampliar os recursos para o Seguro Rural.

A expectativa do setor é que o aumento do PSR de R$ 1 bilhão para R$ 3,4 bilhões destrave novas contratações e incentive mais produtores a protegerem suas lavouras, rebanhos e patrimônio. O Seguro Rural, especialmente por meio do PSR, tem papel estratégico na proteção da economia agrícola brasileira. “Além de garantir que a produção se mantenha mesmo diante de adversidades, ele assegura a manutenção do agronegócio como um dos principais pilares do PIB nacional, fortalecendo a economia e garantindo a oferta de alimentos à população”, concluiu Oliveira.

Assessoria de Imprensa CNseg