Nova reforma da Previdência Social é crucial para equilibrar as contas públicas

Com o tema “As mudanças necessárias para enfrentar os desafios do futuro. O que devemos fazer?“, os convidados do último painel do XI Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, promovido pela Fenaprevi no último dia 27 de novembro de 2024, concordaram que o Brasil precisa de uma nova reforma do sistema público de previdência para lidar com a aceleração do envelhecimento da população e a redução da taxa de natalidade. Eles acreditam que o assunto deve voltar com força à pauta governamental em 2025, dada a necessidade de equilíbrio fiscal das contas.

Rogério Nagamine Costanzi, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal, abriu a parte final do Fórum apresentando dados que mostram a linha de crescimento do déficit da previdência aumentando ano a ano. A projeção indica que a população de 80 anos ou mais no país – que já cresceu sete vezes entre 1980 e 2022 – será multiplicada por mais cinco vezes até 2070.

Como possíveis soluções a esse cenário, Nagamine detalhou propostas de reforma da previdência elaboradas pela FIPE/Fenaprevi e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), que acredita serem capazes de reverter a situação preocupante da previdência pública.

Ele também sinalizou a dificuldade da maioria da população em ter a previdência como algo importante para suas vidas porque estão muito preocupadas ainda com a sobrevivência. “Grande parte da população tem um nível de renda baixo e de endividamento alto. Previdência é um tema que obriga as pessoas a pensarem no futuro e mostrar isso para elas é um desafio extremamente difícil”, ressaltou.

Futuro mais protegido em debate

Segundo Edson Franco, presidente da Fenaprevi, mediador do último painel, o tema deve voltar com força já em 2025, diante da necessidade do Governo conter os gastos públicos. “Há uma absoluta falta de debate público sobre essa macrotendência, que é o aumento da longevidade, e os impactos que isso tem tanto na economia, no mercado de trabalho e na sociedade como um todo”, previu.

Franco relembrou o grande debate em torno da reforma da previdência, entre 2016 e 2017, para aprovar as mudanças no sistema previdenciário em 2019. Mas, reiterou que o tema deverá voltar à agenda política no próximo ano. “A pesquisa da Fenaprevi demonstra haver um certo nível de consciência da sociedade sobre essa situação. Segundo o estudo, mais da metade dos entrevistados dizem que idealizam se aposentar antes dos 60 anos, mas só 29% acreditam que vão conseguir isso, e 8% dizem achar que nunca vão se aposentar”.

Jarbas de Biagi, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), destacou a importância da Previdência Complementar Fechada também nessa perspectiva, e aproveitou para ressaltar o programa “Previdência Complementar Para Todos” do Governo Federal, lançado em 2023 e que institui a previdência complementar gerida pelos municípios.

Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, seria preciso refundar a previdência, uma vez que o conceito de repartição existente está ultrapassado. “Quando se pensa na longevidade, a conta não fecha, nunca irá se repor a base.” Nesse sentido, ele continuou dizendo que há grande espaço para expandir a previdência complementar.

Oliveira ainda afirmou que não é problema o Estado ter um déficit de R$ 50 ou R$ 100 bilhões, mas sim que deve estar claro para onde está indo o dinheiro, exemplificando que só com recursos distribuídos via pensões, abonos, leis orçamentárias e outros benefícios, a conta já beira R$ 1,5 trilhão. “O que sobra para investir em infraestrutura, tecnologia e educação é apenas 10% do orçamento”, acrescentando que o país gasta mais com previdência pública, em relação ao PIB, do que a Europa, uma economia mais rica e mais velha.

O subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi, também reforçou a urgência de uma nova reforma da previdência diante da mudança de expectativa de vida da população. “O Brasil era muito jovem. Esperava-se o bônus demográfico, mas esse período passou e os indicadores já estão presentes. A discussão não se limita ao desenho da previdência e envolve o esforço de toda a sociedade”, opinou.

Para o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, nunca houve tamanha consciência na sociedade em relação à importância de se ter uma reserva financeira como agora. “Estamos prontos para vender soluções diante deste anseio da população, como foi demonstrado na pesquisa divulgada hoje. Queremos oferecer as opções mais adequadas para nossos clientes e produtos diferenciados para que o mercado possa democratizar as proteções financeiras e dar um salto na participação do setor no PIB do Brasil”, propôs.

O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, anunciou durante o Fórum uma novidade bastante aguardada pelo mercado: A aprovação, pela autarquia, da minuta com as normas para o lançamento do chamado seguro de Vida Universal. Agora, o documento será colocado em consulta pública por 30 dias para a publicação da regra definitiva. Octaviani explicou que o produto combina características de seguro de vida com previdência privada, e que oferece flexibilidade aos segurados. “Além disso, permite a acumulação de recursos que podem ser resgatados ou utilizados para quitar prêmios futuros, mantendo a cobertura ativa mesmo em situações de inadimplência temporária”, adiantou.

FSB Comunicação