Em reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, foi assinado acordo-base com os parâmetros administrativos e sociais das edificações verticais pernambucanas com risco elevado de desabamento. O encontro, realizado nesta terça-feira, 11, contou com a presença do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; do advogado-geral da União, Jorge Messias; da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
O objetivo da proposta é realizar acordos judiciais em ações individuais relativas ao extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), no âmbito do Núcleo 4.0, que permite o processamento e o julgamento das ações judiciais em matérias específicas do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A execução será detalhada em planos de trabalho por empreendimento, dividida em duas fases: a primeira abrangendo 133 edificações e a segunda até 298.
O documento define as obrigações dos envolvidos no acordo-base, incluindo as seguradoras, que precisarão realizar a demolição e limpeza dos imóveis da primeira fase. Oliveira destaca que “isso agilizará o processo porque se o Estado for fazer isso vai levar muito tempo no processo de licitação”.
Entre as obrigações da Caixa Econômica, está a definição de critérios para o valor das indenizações, além do ressarcimento das seguradoras pelas despesas dos processos até a homologação dos acordos individuais. Já a União, entre outras coisas, por meio do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS), deve autorizar acordos individuais, oferecer novos recursos para a segunda fase e disponibilizar fundos para indenizações dos imóveis.
O estado de Pernambuco, dentre outras obrigações, deverá identificar e desocupar os imóveis, e incluir as famílias em programas habitacionais e dar destinação pública ou social aos terrenos.
CNseg
Foto: Presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, após assinatura do acordo. Créditos: Daniel Estevão/AscomAGU
You may be interested

BNP Paribas Cardif recebe imprensa especializada para relacionamento e networking
Publicação - 18 de novembro de 2026Nessa quarta-feira, 18 de novembro, a Revista Insurance marcou presença no Encontro com a Imprensa promovido pela BNP Paribas Cardif Brasil, em São Paulo. Na oportunidade, os…

FenaCap lança Manual Técnico de Capitalização para concessões e Parcerias Público-Privadas
Publicação - 18 de novembro de 2026A Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) lança o Manual Técnico de Capitalização como Instrumento de Garantia em Concessões e Parcerias Público-Privadas. A publicação, elaborada em parceria com…

Realizado nesta terça-feira (17), em São Paulo, o 19º Fórum da Longevidade Bradesco Seguros sob o tema “Novos Horizontes”.
Publicação - 18 de novembro de 2026O avanço acelerado da população idosa no Brasil impõe uma revisão urgente nas políticas de saúde, no planejamento financeiro e na rede de assistência social do país.…
Mais desta categoria


Instituto Brasileiro de Atuária participa de sessão solene no senado em celebração aos 75 anos da CNseg
Publicação - 18 de novembro de 2026
Instituto Tokio Marine lança projeto de capacitação em reparação automotiva
Publicação - 18 de novembro de 2026









