A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, ontem (26/3), no Diário Oficial da União, o Edital de Consulta Pública nº 05/2024, que trata da minuta de Circular Susep que estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes.
O tema havia sido inicialmente levado à consulta pública em novembro de 2022, por meio do Edital nº 19/2022. Entretanto, no mês seguinte à divulgação?do edital, foi publicada a Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, que resultou, posteriormente, na publicação da Lei nº 14.599, de 20 de junho de 2023, ambas com potencial impacto na operacionalização do seguro de transportes.
Dessa forma, optou-se pela realização de nova consulta pública, agora contemplando as alterações trazidas pela Lei nº 14.599, de 2023.
Além disso, a Susep pretende realizar, em breve, uma audiência pública, para que a sociedade civil possa apresentar as suas sugestões e comentários e debater, de forma mais dinâmica, as propostas normativas da Susep e do CNSP contidas nas CPs nº 01/2024, 03/2024 e 05/2024, decorrentes da publicação da Lei nº 14.599/2023.
Clique aqui para acessar o Edital de Consulta Pública nº 05/2024.
Assessoria de Comunicação | SUSEP/ASCOM
You may be interested

Mapfre entra no ranking das 500 marcas mais valiosas do mundo
Publicação - 29 de janeiro de 2026A Mapfre, companhia global de seguros e serviços financeiros, passou a integrar, em 2026, o ranking das 500 marcas mais valiosas do mundo, elaborado pela consultoria britânica…

Aon anuncia Leonardo Coelho como CEO para o Brasil
Publicação - 29 de janeiro de 2026Aon plc (NYSE: AON), empresa líder global em serviços profissionais, anuncia Leonardo Coelho como CEO para o Brasil, efetivo a partir de 10 de fevereiro. Leonardo Coelho assume a…

Capitalização cresce 7,7% e movimenta R$ 31,32 bilhões
Publicação - 29 de janeiro de 2026Entre janeiro e novembro de 2025, o mercado de Capitalização registrou movimentação de R$ 31,32 bilhões, alta de 7,7% em relação ao mesmo período de 2024. Os…
Mais desta categoria












