A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente, Alessandro Octaviani, participará do evento “Proteção Veicular: diálogos sobre a regulação”, que ocorrerá no dia 5 de fevereiro.
Organizado pela Força Associativa Nacional (FAN), o debate tratará dos Projetos de Lei Complementar PLP 519/2018 e 101/2023 e, além da participação da Susep, contará com a presença do Deputado Federal Vinicius Carvalho, Relator dos PLP 519/2018 e 101/2023, do Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio, do Presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio, bem como de outros representantes do Poder Legislativo.
Em trâmite na Câmara dos Deputados, os projetos objetivam alterar o Decreto-Lei nº 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. Os projetos têm o objetivo de aprimorar o arcabouço legal, ao propor a ampliação das possibilidades de atuação no mercado, caso a proposta seja bem-sucedida.
O Superintendente da Susep reforça a importância do diálogo e da participação da Autarquia no processo de construção do projeto: “É necessário termos um diálogo amplo com o parlamento e com os setores envolvidos. Estamos à disposição do Parlamento para debater a regularização, a tributação dessas entidades, sempre com a premissa do respeito à regulação da Susep e do cumprimento dos requisitos regulatórios, caso a proposta seja aprovada.” Octaviani ressalta ainda a importância de garantir, como fundamento da regulação e fiscalização da Susep, a defesa dos direitos do consumidor: “A proposta visa regularizar uma situação que, na nossa visão, atualmente traz riscos para o consumidor, uma vez que atualmente não existe certeza sobre requisitos mínimos de solvência para a garantia das operações, ou requisitos de boa governança e de gestão de riscos e controles internos, primordiais para o bom exercício da atividade, que é fonte de captação da poupança popular”, conclui.
Por fim, a Susep esclarece que seguirá acompanhando e respeitando as discussões parlamentares e contribuindo tecnicamente com as decisões governamentais referentes ao referido Projeto de Lei, que se encontra em trâmite perante o Poder Legislativo.
Assessoria de Comunicação da SUSEP
You may be interested
C6 Bank lança seguro celular
Publicação - 26 de abril de 2024O C6 Bank acaba de lançar um seguro contra roubo e furto de celular em parceria com a Seguradora Zurich, líder nesse segmento de mercado. O produto também…
MetLife marca presença na 19ª edição do SIMPLO
Publicação - 26 de abril de 2024A MetLife, uma das maiores empresas de serviços financeiros do mundo, esteve presente na 19ª edição do Simpósio dos Planos Odontológicos (SIMPLO), que aconteceu nos dias 25…
Episódio 50 traz a magia por trás da criação de cada história
Publicação - 26 de abril de 2024Este não é apenas um marco histórico, mas uma chance de compartilhar os bastidores de cada episódio do TExTalk, o podcast que foca em contar as histórias…