Open Insurance: proteção de dados do consumidor e implementação acelerada são principais preocupações

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, Dyogo Oliveira, iniciou a apresentação mostrando o cenário brasileiro do setor segurador, o maior da América Latina com arrecadação de US$ 102 bilhões em 2021 e pioneiro na implantação do sistema de seguros abertos no mundo.

“O Open Insurance engloba 91% do setor segurador (exceto saúde), tendo em vista que o segmento de saúde não está incluído por ser regulado pela Agência Nacional de Saúde”. O presidente da CNseg chamou a atenção para as oportunidades, que incluem a facilitação de comparação dos produtos, incentivo para construção do relacionamento digital e maior competição entre as empresas. Porém, destaca que os desafios para essa implantação incluem um escopo excessivamente abrangente de produtos de seguros, fundos de previdência e capitalização.

“Estão envolvidas linhas de produtos como Riscos de Petróleo, Riscos Nucleares ou Seguro para Satélites, por exemplo, concentradas em poucos clientes. Não há necessidade de desenvolver APIs específicos para essas linhas. Outro ponto é a falta de objetivos bem definidos por parte do regulador. Temos uma visão geral, mas sem parâmetros específicos sobre o que deve ser alcançado. Os custos elevados também são outro ponto. A CNseg está levantando o custo total de implementação do Open Insurance, mas estimativas iniciais apontam para um custo de U$ 20 milhões de dólares por empresa. Também seria importante ampliar o calendário de implantação dos sistemas abertos”, destacou.

Outra questão abordada por Dyogo Oliveira é o papel das Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro (SISS). “Vamos solicitar que o regulador exclua as SISS porque elas se sobrepõem ao trabalho que já é executado pelos corretores de seguros. No ambiente digital, esse relacionamento pode ser conduzido pelas empresas do setor”, afirmou.

Sobre a proteção de dados, o presidente da CNseg alertou que o consumidor precisa estar ciente dos riscos. “Há pontos de conflito entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Open Insurance, e os órgãos de defesa do consumidor não estão envolvidos na conversa”, observou.

O Chefe de Negócios da Insurance Europe, William Vidonja, trouxe o cenário dos países da Europa. “Estamos numa situação parecida com a dos colegas no Brasil, com a expectativa de que utilizem o sistema bancário como referência para modelagem de outros serviços financeiros. Há menos de duas semanas, o regulador nos enviou 90 perguntas sobre o Open Finance, as quais ainda estamos verificando para responder até o início de julho. Porém, o que chama a atenção é que não há um foco específico em seguros”, afirmou.

Sobre a questão da proteção de dados, Vijona defendeu que os consumidores tenham total controle da informação. “É preciso ter clareza sobre os tipos de dados que serão compartilhados e com quem. Preservar a segurança de dados mais sensíveis é essencial”. O executivo finalizou a sua apresentação destacando a necessidade de cuidado com a modelagem do Open Insurance na Europa. “Se bem estruturado, teremos muito a ganhar. Porém, se o processo não for bem conduzido, teremos muito a perder”, avaliou.

O diretor internacional do Conselho Americano de Seguradoras de Vida dos Estados Unidos, Brad Smith, afirmou que tem acompanhado o avanço do assunto no Brasil e na Europa. E relatou: “É importante encontrar um ponto de equilíbrio entre compartilhamento de informação, suporte à inovação, eficiência, concorrência, proteção do consumidor e estabilidade financeira.”

Sobre a utilização de dados, Smith destaca as especificidades da legislação norte-americana. “Nos Estados Unidos temos leis estaduais diferentes das federais no que concerne à proteção de privacidade, principalmente no que diz respeito às informações sobre saúde. Vale lembrar ainda que há um limite sobre como utilizar dados de clientes para ampliar a concorrência e estimular a competição nos mercados”, explicou.

Os representantes de vários países também demonstraram grande surpresa com a velocidade de implementação prevista no cronograma brasileiro. Muitos demonstraram preocupação com que a implementação em um prazo tão curto prejudique as funcionalidades do sistema.

A Federação Global de Associações de Seguros (GFIA, na sigla em inglês) é uma associação sem fins lucrativos criada para representar as associações de seguros nacionais e regionais que atendam aos interesses gerais das empresas de seguro de Vida, Saúde, Seguros Gerais e Resseguro. A instituição tem como objetivo fazer representações aos governos nacionais, reguladores internacionais e outros em nome do mercado segurador mundial. Com 40 instituições associadas, entre elas a CNseg, a GFIA representa cerca de 87% do total de produção de prêmio de seguros no mundo.

Assessoria de Imprensa da CNseg