No final de março termina o prazo de consulta pública sobre minuta de circular da Susep que exige a inclusão dos riscos de sustentabilidade na estrutura de gestão de risco tradicional de seguradoras. O documento contempla a criação de uma política de sustentabilidade e a elaboração de um relatório anual, que apresente riscos e oportunidades relacionadas aos aspectos ASG (ambiental, social e governança) e climáticos.
A minuta prevê o estabelecimento de processos e controles para a gestão dos riscos de sustentabilidade e até a possibilidade de limites para concentração de riscos e/ou restrições quanto à realização de negócios. Para a diretora-executiva da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Solange Beatriz, a superintendência não irá impor limites ou restrições e sim fornecer diretrizes que orientem decisões de negócios das empresas.
“Os riscos de sustentabilidade devem estar integrados à gestão dos demais riscos que já são regulados”, explica Beatriz. O documento também aborda a consideração de critérios de sustentabilidade para seleção de investimentos. Esses parâmetros deverão constar nas políticas de investimento das empresas indicando em qual parcela da carteira eles serão aplicados.
Solange afirma que a preocupação com o tema ASG não é novidade para as seguradoras. “Segundo o último Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros de 2020, elaborado anualmente pela CNseg desde 2015, 90,5% das empresas participantes já integram questões ASG em seus planejamentos estratégicos e 47,4% incluem critérios de sustentabilidade na gestão de investimentos e nos processos de subscrição de riscos”.
As exigências regulatórias que impõe às seguradoras a consideração de aspectos de sustentabilidade compõem peça-chave para estabelecimento de um modelo de supervisão que fomente o desenvolvimento sustentável do setor financeiro nacional. Esses aspectos passaram a ser exigidos, recentemente, pelo Banco Central e também pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).