ANAB participa de debate sobre judicialização da saúde

Alessandro Acayaba de Toledo falou sobre como aprimorar a solução de conflitos do setor

O número de ações judiciais relacionadas à saúde aumentou 130% na última década, segundo pesquisa realizada pelo Insper para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante desse cenário, a judicialização crescente e as maneiras de aprimorar a solução de conflitos foram temas de debate na 6ª edição do seminário A Saúde do Brasil, realizado pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (27), em São Paulo. O presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), Alessandro Acayaba de Toledo, iniciou sua fala destacando que, “antes de propor soluções, é preciso identificar quais são os conflitos focados na área da saúde que vivenciamos no Brasil”.

Para levantar quais são os principais desafios, a entidade encomendou à revista Consultor Jurídico um estudo inédito – publicado no Anuário da Justiça Saúde Suplementar – que identificou os quatro principais tipos de conflitos envolvendo saúde no Estado de São Paulo: cancelamento de contrato, cobertura contratual, reajuste de mensalidade e inadimplência.

Para exemplificar os litígios relacionados ao cancelamento de contratos, Acayaba citou a possibilidade de o Microempreendedor Individual (MEI) contratar um plano coletivo empresarial, o que tem levado algumas operadoras de planos de saúde a entrar com ações contra MEIs por fraudes. “Mais de 1,5 milhão de MEIs tiveram seus registros cancelados junto à Secretaria da Fazenda. Esse consumidor continua tendo plano de saúde? As operadoras estão fiscalizando para que haja o cancelamento?”, questionou o presidente da ANAB. Ele ressalta ainda que muitas vezes os consumidores são induzidos ao erro por falta de informação.

O reajuste das mensalidades é outro assunto que gera polêmica e leva à judicialização, podendo ser resolvido com normas mais claras e objetivas. “O consumidor tem que ser informado periodicamente sobre a evolução do seu contrato para que não seja surpreendido com um reajuste galopante”, defendeu Acayaba.

O rol de procedimentos e direitos em saúde também foi apontado pelos debatedores do seminário como um dos pontos recorrentes em ações judiciais. “Em algumas circunstâncias, você tem a operadora descumprindo as regras do contrato, o que enseja a pessoa a buscar o Judiciário. Por outro lado, algumas vezes o próprio consumidor deseja ir além do que o contrato prevê. Com isso, o judiciário acaba abarrotado”, explicou o executivo.

SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS

Por parte do Judiciário, Henrique Ávila, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que as soluções para diminuir a judicialização da saúde passa pela especialização e maior conhecimento do tema por parte dos juízes e pela utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos. “A mediação é um modelo bem-sucedido para evitar a judicialização”, indicou Bernardete Weber, superintendente de Responsabilidade Social do Hospital do Coração (HCor).

A uniformização de entendimentos pelo Judiciário, observando-se os precedentes e estabelecendo jurisprudência, também é essencial para evitar que os conflitos se tornem ações ou processos judiciais. “Incentivamos muito os NATs (Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário), que subsidiam os magistrados no momento de uma decisão, até porque eles não têm conhecimento técnico do que está sendo decidido”, disse Acayaba. Para ele, uma das contribuições da entidade é sugerir a mediação, que funciona como notificação preliminar com o questionamento do consumidor para as operadoras.

Na ocasião, Acayaba enfatizou também a disponibilidade das administradoras de benefícios em advogar pelos interesses e direitos dos consumidores de planos coletivos. “Em junho, completamos 10 anos da nova regulamentação dos planos coletivos e da atualização das atividades das administradoras”, lembrou.

O seminário A Saúde do Brasil teve a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) como um dos patrocinadores. Na edição deste ano, especialistas e entidades debateram também novas estratégias de remuneração e assistência para a saúde suplementar e como a tecnologia pode colaborar para melhorar o sistema no Brasil.

GBR Comunicação