Primeiro dia de congresso da AIDA discute Reforma da Previdência e Riscos Cibernéticos

No primeiro dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro (21), promovido pela Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA Brasil), temas como a reforma previdenciária e riscos cibernéticos foram discutidos. O evento, que acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, fomenta estudos, reflexões e debates e possibilita a ampliação e divulgação de conhecimentos técnicos e jurídicos próprios do seguro, resseguro e previdência privada. 

Na abertura oficial, Inaldo Bezerra, presidente da associação, agradeceu a todos os congressistas, patrocinadores, autoridades, presidentes dos grupos e membros da diretoria e conselho presentes. “Reencontrar amigos e ter novamente a oportunidade de estudar os temas ligados ao contrato de seguro é algo que renova a pessoa e o profissional. Somos, hoje, 300 congressistas dedicados nas próximas 48 horas ao estudo do direito do seguro e isso mostra que estamos no caminho certo”, afirma.  

Luís Eduardo Afonso, professor da FEA-USP, expôs na primeira palestra os aspectos econômicos da reforma previdenciária e seus reflexos na Previdência Privada. Luís Eduardo apresentou a problemática do tema em algumas dimensões: desigualdades e subsídios insustentáveis, taxas de reposição elevadas e idades de aposentadoria baixas. “A soma desses elementos leva a déficits altos e crescentes, além de envelhecimento acelerado” explica. Para ele, então, a solução é a reforma da previdência.   

O professor também explica que já houve, pelo menos, cinco outras reformas em governos anteriores, entretanto, ele acredita que a do mandato atual é mais complexa e vasta, que possui uma linearização do sistema previdenciário, dá o dever ao governo de fazer a regulamentação da previdência social por meio da lei complementar e traz consigo um ajuste imediato e obrigatório do RPS. “Nenhuma outra teve abrangência que essa tem, mas quando olhamos para a opinião pública, me parece que o foco se dá sobre a transição, e não sobre os resultados a longo prazo”, afirma. Apesar das vantagens, Luís Eduardo ressalta que alguns elementos não estão totalmente claros, por exemplo como se dará a adesão por parte daqueles que entrarão no mercado de trabalho. 

Para ele, é preciso observar mais as experiências internacionais, modelos multipilares que incorporam proteção social, geração de renda para a camada mais baixa da população e mecanismos para geração de poupança interna. “O Brasil é uma exceção na medida em que prevê direitos sociais a um grupo muito específico de cidadãos. Mas vamos ter uma mudança de paradigma. Um regime dessa natureza dará mais importância para as decisões individuais dos trabalhadores, o que vai exigir mais conhecimento deles sobre suas necessidades”, garante. 

A última palestra do dia teve a presença de Mariana Ortiz, Financial Lines, Cyber & Liability Manager da Generalli Seguros com o tema “Os Riscos Cibernéticos e seus impactos nos Contratos de Seguro”.  Segundo a palestrante, vive-se em um cenário de acúmulo, com vírus, malwares, vazamento de dados, interrupção de serviços do provedor de TI e falhas de rede externa. “Há uma grande dificuldade das seguradoras e resseguradoras de fazer o gerenciamento desses riscos. Não há comunicação entre as partes”, ressalta. 

Mariana Ortiz também apresentou alguns gaps e overlaps nas coberturas desse segmento, como Property Damage nas apólices de cyber, cobertura de cyber nas apólices de E&O, Cyber e Commercial Crime e cobertura de interrupção de negócios nas apólices de Cyber e Property. De acordo com a palestrante, questões como essas precisam estar em esclarecidas, mas “é na hora do sinistro que haverá discussões, como qual o tipo de apólice que será utilizado, e isso é muito triste”, enfatiza. 

Dentre os desafios, a palestrante destaca a falta de histórico de sinistros. “É muito difícil ter dados de ataques. Infelizmente, as empresas só tornam públicas as informações porque são obrigadas por lei. Mas o problema não é ter sinistro, e sim, como isso é remediado”, explica. Para ela, a limitação geográfica é outro dos desafios. “É preciso resolver isso com empresas localizadas no exterior. Há ataques de outros países e leis diferentes”, pontua. Com as inovações tecnológicas, os ataques tomam outras formas. Avanços como blockchain, smart cities, carros conectados, inteligência artificial e outros exigem atenção maior por parte das empresas. “Se a gente não conhece e não cuida, sairá muito mais caro”, conclui. 

Finalizando o primeiro dia de congresso, reuniram-se os seguintes grupos de trabalho: Automóvel; Processo Civil; Previdência Complementar Aberta e Fechada; Responsabilidade Civil; Seguro de Pessoas; e Saúde Suplementar. 

OFICINA DO TEXTO