Curso prepara operadoras de planos de saúde para revisão dos contratos de credenciamento

O Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS) realizará o curso intensivo “Revendo e repensando os contratos de credenciamento” dia 25 de fevereiro (segunda), das 8h30 às 17h na Rua Santa Luzia, 48 – Conjunto 114 – Centro. Inscrições pelo telefone: (11) 3101-3095 ou ibdss@ibdss.org.br. A intenção é a de expor a importância da construção de novo marco legal para o credenciamento nos planos de saúde para dirigentes, gerentes e diretores de operadoras e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores e demais interessados na atividade.

De acordo com o advogados e presidente do IBDSS, José Luiz Toro, verifica-se que o mercado de saúde suplementar passa por um momento de grandes mudanças, principalmente com referência aos contratos firmados com a rede credenciada. Constata-se que muitos contratos estão em desconformidade com a Lei n. 13.003, de 2014, não atendendo, de forma integral, todos os requisitos das RNs. 363, 364 e 365, da ANS, com suas atualizações. “Por outro lado – enfatiza -, novos desafios surgem, em face da discussão dos modelos alternativos de remuneração, baseados em critérios de qualidade e desempenho, sendo que a recente RN n. 436 determinou que os novos contratos firmados ou renovados, a partir de sua publicação, já devam considerar tais atributos. Também foram alterados os critérios para o fator de qualidade da RN n. 364 e a ANS tem detectado sérios problemas em muitos contratos firmados e está realizando o acompanhamento das alterações de redes assistenciais. O curso também discutirá a forma de contratação de rede indireta, das chamadas ACOs, das clínicas populares e da Telemedicina, bem como a contratação e os impactos no Gerenciamento de Risco, na Governança Corporativa e no Compliance da Operadora, sujeitando-se, inclusive, a critérios de acreditação e certificação”.

Por tais motivos, explica, a proposta do presente curso, único no mercado, procura, dentro de uma visão holística, rever as RN n. 363, 364 e 365, traçando parâmetros para o enfrentamento da devida adequação e dos novos desafios.

José Luiz Toro da Silva. Advogado militante e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional – entre tantos outros títulos.