O IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar promoverá em junho cursos sobre o processo administrativo sancionador da ANS e o funcionamento da saúde suplementar no país, dias 15 e 16 de junho, a partir de 8h30, Rua Santa Luzia nº 48 – 11º andar, Liberdade – São Paulo/SP. O primeiro curso visa discutir aspectos teóricos e práticos no enfrentamento do processo administrativo sancionador da ANS, abrangendo, inclusive, as questões referentes às NIPs – Notificações de Intermediação Preliminar, explica o advogado José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS.
“Evidencia-se que muitas defesas ou recursos são apresentados sem rigor técnico, não se utilizando de todos os mecanismos de defesa existentes, bem como algumas operadoras desconhecem os critérios de desconto de multas que podem ser aplicados. No final as operadoras são surpreendidas com valores expressivos de multa, aumentados em face dos fatores de compatibilização em decorrência do porte da operadora e situações que agravam a penalidade, que podem leva-las, até mesmo, a situações de direção fiscal ou liquidação extrajudicial”.
No outro, o curso consistirá de aulas expositivas, oferecendo aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nºs 9.656/98 e 9.961/99, as principais resoluções do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS. Além do aspecto teórico, será dada ênfase às questões práticas.
Cleinaldo Simões Assessoria
Foto : https://www.unidas.org.br/relacionamento-entre-operadoras-e-prestadores-de-servicos-e-pesquisa
You may be interested
CNseg
53 Vizualizações
CNseg
53 Vizualizações
O maior encontro de Seguro Rural da América Latina chega em Brasília
Publicação - 14 de março de 2025O Congresso ALASA 2025, - o maior evento da América Latina dedicado ao setor de seguro rural, está com inscrições abertas e promete ser um marco para profissionais…
Fenacor
44 Vizualizações
Fenacor
44 Vizualizações
Fenacor institui Comitê Permanente do Open Insurance
Publicação - 14 de março de 2025A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) instituiu oficialmente, nesta sexta-feira (14), o Comitê Permanente do Open Insurance. Segundo o presidente da entidade, Armando Vergilio, a…
Interesse Setor
42 Vizualizações
Interesse Setor
42 Vizualizações
Sistema de saúde brasileiro ainda está longe da plena digitalização
Publicação - 14 de março de 2025A implementação de tecnologias como IA, GenIA e sistemas de integração no setor de saúde no Brasil enfrenta uma série de desafios. Mesmo com o crescente interesse…
Mais desta categoria
Essor Seguros
52 Vizualizações
52 Vizualizações
Mapfre
47 Vizualizações
47 Vizualizações
ANS
42 Vizualizações
42 Vizualizações
Artigo
60 Vizualizações
60 Vizualizações
Mais lidas
Dive In Festival no Brasil
19 de setembro de 2020
Corretores Conectados para vencer*
9 de setembro de 2020
Qualicorp promove live sobre diversidade e valorização humana
29 de setembro de 2020
