CNseg lança cartilha “Modernização da Lei Trabalhista – Novos tempos na relação empregado/empregador”

Documento visa a esclarecer as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já estão em vigor.

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou a cartilha digital “Modernização da Lei Trabalhista – Novos tempos na relação empregado/empregador”, para ajudar a esclarecer as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. A modernização da CLT, sancionada em julho deste ano, entrou em vigor no último dia 11. Para o presidente da Confederação, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, é um passo importante não só para atualizar as relações de trabalho no País como a própria economia brasileira. “É muito importante esclarecer ao público em geral que não se altera nada com relação ao salário mínimo, assim como as cláusulas pétreas, como 13º salário, repouso semanal remunerado e hora extra”, explica.

          A cartilha esclarece as novas regras relacionadas ao trabalho intermitente, imposto sindical, terceirização, férias, entre outros. Explica também as principais mudanças que entraram em vigor sobre salários, descanso, rescisão de contrato e tempo na empresa. O documento traz ainda algumas comparações da reforma com a antiga CLT. Destaque para o Home Office, que passa a ser regulamentado, cabendo ao empregado e ao empregador negociarem responsabilidades sobre despesas, periodicidade e outros aspectos ligados à atividade remota. Além disso, com a reforma trabalhista, a contribuição sindical passa a ser opcional, cabendo ao trabalhador autorizá-la ou não.

          Especialistas no assunto concordam que as novas regras trazem importantes inovações, adaptando a legislação à realidade do século XXI. Para Marcio Coriolano, o principal ponto da reforma é que agora o negociado prevalece sobre o legislado. “Ou seja, os acordos serão feitos entre empresas e seus empregados, sem qualquer outra intermediação. Isso é importante porque nem sempre a lei dá conta de resolver todos os assuntos internos da empresa. Muitas vezes, nada melhor do que uma conversa entre as partes para resolver os conflitos do que levá-los ao Judiciário”, afirma o executivo.

Superintendência de Comunicação da CNseg