Brevíssima sustentação oral gravada para o STJ. Agravo Interno em Recurso Especial. Tema 210 de Repercussão Geral e a defesa do ressarcimento integral contra transportador aéreo internacional…
Em decisão publicada na última quarta-feira, 07, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a legislação que impede a Fazenda Nacional de levantar antecipadamente a garantia…
A 3ª turma do STJ afastou condenação da proprietária do navio Vicuña à seguradora por carga incendiada. Segundo o colegiado, é fato incontroverso que no momento da…
Por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reformou decisão de primeira instância e eximiu uma companhia de seguros do pagamento de…
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) considera acertada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da cobertura dos planos de saúde, proferida nesta quarta-feira,…
