A lei complementar 213, que regulamenta as associações de proteção veicular, sancionada em janeiro pelo presidente da República e publicada no diário Oficial da União em dia…
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou, na tarde desta quinta-feira (16), uma reunião em seu escritório em Brasília para debater os impactos da sanção da Lei…
A tramitação do projeto de lei complementar à reforma tributária, que discute a taxação via Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pode gerar uma nova…
