A lei complementar 213, que regulamenta as associac?o?es de protec?a?o veicular, sancionada em janeiro pelo presidente da Repu?blica e publicada no dia?rio Oficial da Unia?o em dia…
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou, na tarde desta quinta-feira (16), uma reunião em seu escritório em Brasília para debater os impactos da sanção da Lei…
A tramitação do projeto de lei complementar à reforma tributária, que discute a taxação via Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pode gerar uma nova…
