Susep abre Consultas Públicas sobre regras relativas às demonstrações contábeis das supervisionadas

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União os Editais de Consulta Pública nº 04/2026 e nº 06/2026, que submetem à participação da sociedade propostas de Resolução CNSP e de Resolução Susep relacionadas às demonstrações contábeis das supervisionadas. As minutas propõem alterações, respectivamente, na Circular Susep nº 648/2021 e na Resolução CNSP nº 432/2021.

A proposta estabelece que, quando a Susep exigir, por motivos prudenciais, a apresentação de demonstrações financeiras intermediárias por supervisionadas enquadradas no segmento S3, poderá também ser requerida a revisão dessas demonstrações por auditor independente. A medida busca assegurar a fidedignidade e a regularidade das informações contábeis apresentadas em situações que demandem acompanhamento prudencial mais aprofundado.

Atualmente, as supervisionadas do segmento S3 podem ser excepcionalmente requeridas pela Susep a elaborar e apresentar demonstrações financeiras intermediárias. A proposta busca adequar a regulamentação para que, nesses casos, também possa ser exigida a revisão das demonstrações por auditoria contábil independente.

Quando solicitadas pela Susep, as demonstrações financeiras intermediárias deverão incluir relatório da administração, balanço patrimonial, demonstração do resultado do período, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, notas explicativas e, caso aprovada a proposta, o correspondente relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras.

A proposta relacionada às demonstrações financeiras intermediárias das supervisionadas do segmento S3 está prevista no Plano de Regulação da Susep para o ano de 2026.

As Consultas Públicas ficarão abertas pelo prazo de 30 (trinta) dias para o recebimento de contribuições da sociedade. A participação social permite o envio de sugestões e comentários sobre as propostas normativas antes da conclusão do processo regulatório.

Veja o Edital de Consulta Pública nº 04/2026 na íntegra.

E confira o Edital de Consulta Pública nº 06/2026.

Assessoria de Imprensa Susep