Especialista aponta seguro rural como fator de acesso ao crédito no campo

A possível redução dos juros do crédito rural para produtores que contratarem seguro agrícola pode acelerar uma mudança estrutural na forma como o risco é tratado no agronegócio brasileiro. Para André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio do Lara Martins Advogados, a medida sinaliza uma lógica já adotada em mercados mais maduros, nos quais produtores que gerenciam melhor seus riscos conseguem acessar financiamento em condições mais favoráveis.

“Historicamente, o crédito rural e o seguro rural foram desenvolvidos como instrumentos relativamente independentes. Ao vincular o custo do financiamento à adoção de mecanismos de proteção, o governo sinaliza uma lógica já adotada em mercados mais maduros: produtores que gerenciam melhor seus riscos tendem a acessar crédito em condições mais favoráveis”, afirma.

Segundo o especialista, a integração entre crédito e seguro fortalece uma cultura de prevenção, especialmente em um cenário marcado por instabilidade climática, eventos extremos e volatilidade de preços. Nesse contexto, o seguro deixa de ser visto apenas como um custo adicional e passa a integrar a estratégia financeira da atividade rural.

“Trata-se de uma evolução importante para a sustentabilidade do sistema de crédito agrícola no longo prazo”, destaca.

Na avaliação de Aidar, embora o seguro rural não se torne formalmente obrigatório, a medida pode fazer com que ele passe a funcionar como um requisito econômico indireto para obtenção das melhores condições de financiamento.

“O produtor que contratar seguro terá acesso a taxas mais competitivas, enquanto aquele que não contratar poderá enfrentar custos financeiros maiores”, explica.

Para os produtores, a mudança tende a combinar proteção patrimonial e redução dos encargos financeiros. Já para as instituições financeiras, a medida pode reduzir a exposição ao risco de inadimplência em situações de quebra de safra causada por eventos climáticos, aumentando a previsibilidade das operações de crédito. Para as seguradoras, a expectativa é de ampliação da demanda e expansão do mercado.

O especialista ressalta, contudo, que a consolidação desse modelo depende de maior previsibilidade nas políticas públicas voltadas ao seguro rural.

“A previsibilidade orçamentária é um dos pilares para o desenvolvimento do mercado de seguro rural. Quando há incerteza sobre os recursos destinados à subvenção, produtores, seguradoras e instituições financeiras enfrentam dificuldades para planejar suas operações e investimentos”, afirma.

Segundo Aidar, a instabilidade gera insegurança quanto à continuidade das políticas públicas que sustentam a expansão do seguro rural e dificulta o planejamento de longo prazo dos agentes envolvidos.

“Se o objetivo é tornar o seguro um elemento central da política agrícola e do crédito rural, é fundamental que o programa de subvenção possua recursos estáveis e regras claras, permitindo planejamento de longo prazo e maior segurança para todo o setor”, conclui.

Fonte: André Aidar é sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, é professor de Direito Comercial e Direito Processual Civil, doutor e mestre em Agronegócio (UFG), especialista em Análise Econômica do Direito (Universidade de Lisboa), em Direito Empresarial (FGV) e em Direito Processual Civil (UFU).

M2 Comunicação Jurídica