CNseg, ANPD e Susep discutem segurança jurídica

Com o objetivo de intensificar a cooperação regulatória com o setor segurador, representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) participaram nesta quarta-feira (3), em Brasília, na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham), de um encontro com integrantes da área jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para discutir segurança jurídica, padronização regulatória e cooperação institucional no tratamento de dados.

Realizado sob o título “Diálogos sobre Proteção de Dados com o Mercado Segurador”, o evento buscou aproximar as agendas regulatórias dos órgãos de supervisão e reforçar a previsibilidade para um setor que lida diariamente com informações sensíveis — de apólices de vida e saúde ao enfrentamento de fraudes.

O superintendente jurídico da CNseg, Alfredo Vianna, afirmou que a proteção de dados é hoje um dos eixos estruturantes da atividade seguradora e destacou o lançamento, pela entidade, de um guia próprio sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), iniciativa considerada um marco de autorregulação do setor.

“O setor de seguros é fundamental para o País, e a CNseg tem a responsabilidade de fomentar melhores práticas e inovar com transparência. O lançamento de um guia para traduzir a norma técnica e o diálogo com os reguladores são esforços essenciais para fortalecer o tema junto ao mercado e aos entes reguladores”, disse.

A presidente da Comissão LGPD da CNseg, Sabrina Calixto, reforçou a necessidade de convergência regulatória entre ANPD e Susep. Segundo ela, a harmonização de normas é condição para operações mais eficientes e para o aprimoramento do combate a fraudes.

“A segurança jurídica não é um luxo; é uma condição de atuação. Regras alinhadas permitem ofertar produtos mais justos e fortalecer barreiras contra ilícitos”, afirmou.

Agenda regulatória

No encontro, o coordenador-geral de Normatização da ANPD, Rodrigo Santana, detalhou pontos da agenda regulatória da Autoridade e defendeu um diálogo contínuo com o setor de seguros. Ele ressaltou a importância de equilibrar proteção ao titular de dados e estímulo à inovação.

“O dado fornecido tem uma finalidade específica, e o controlador não pode compartilhá-lo fora desse propósito sem novo consentimento”, disse.

O diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Susep, Carlos Queiroz, apresentou resultados do grupo de trabalho de segurança cibernética da autarquia e afirmou que a resiliência operacional das seguradoras é hoje questão central de supervisão.

“A proteção de dados e a segurança cibernética são temas multifacetados, essenciais para garantir integridade e estabilidade. O setor de seguros é um vetor de estabilidade e sua resiliência cibernética é uma preocupação prudencial. É preciso fomentar inovação sem comprometer a integridade e a segurança dos dados”, declarou.

Assessoria de Imprensa CNseg

Foto: Especialistas e representantes do setor segurador e reguladoras durante debate na capital federal.