Mudança no IOF leva a menor arrecadação do Setor

A cobrança do IOF sobre os planos de Previdência no regime VGBL levará a uma queda de 19,4% na captação do produto em 2025, com reflexos diretos nas projeções do mercado segurador. Segundo estimativa divulgada nesta terça-feira, 04, pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), o setor deverá crescer 1,9% este ano, considerando a Saúde Suplementar. A nova projeção é 8,2 pontos percentuais abaixo do previsto anteriormente, em dezembro de 2024. Os cortes na subvenção ao Seguro Rural também influenciaram o resultado menor que o projetado.

A cobrança de IOF sobre o VGBL contraria os esforços do mercado segurador para estimular a poupança de longo prazo. A nova regra, que impôs a alíquota de 5% para aportes acima de R$ 300 mil neste ano e de aportes acima de R$ 600 mil a partir de 2026, afetou o desempenho do segmento: entre janeiro e agosto deste ano, as contribuições da Previdência registraram queda de 15,2% na comparação com o mesmo período de 2024.

Para o presidente da FenaPrevi, Edson Franco, não há precedente de incidência de imposto sobre valores de aportes destinados a acumulação de recursos, inclusive pelo fato de serem recursos que já sofreram tributação pelo imposto de renda. Além do mais, os decretos não distinguiram os “super ricos” dos demais cidadãos que, ao longo da vida, realizam eventuais contribuições de valor mais elevado, decorrentes de saques no FGTS, venda de imóveis ou realocação de investimentos no VGBL, por exemplo.

“Ao analisarmos o histórico de aportes superiores a R$ 600 mil, na última década, 78% deles ocorreram uma única vez, reforçando nossa tese de que é um aporte pontual, de herança ou venda de um bem, por exemplo. O VGBL é um instrumento de proteção financeira da classe média, do microempreendedor, do trabalhador que não pode ser penalizado por ter uma atitude previdente em relação ao seu futuro”, afirmou Franco.

Seguro Rural em queda

Outro ramo que terá resultado aquém do esperado é o do Seguro Rural, que tem sofrido com cortes regulares nos aportes do governo no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para o presidente da CNseg, a redução da subvenção traz impactos para os produtores. Sem esse apoio, muitos agricultores deixam de contratar seguros, expondo-se a riscos climáticos e de mercado. Atualmente, apenas 2,3% dos 97 milhões de hectares plantados possuem cobertura de seguro rural.

O produto, que já vinha acumulando quedas consecutivas nas estimativas da entidade, deve fechar o ano com retração de, pelo menos, 2,7%. O recuo já é perceptível na demanda pelo produto: entre janeiro e agosto deste ano, o Seguro Rural arrecadou R$ 8,7 bilhões, queda de 6,7%. O mesmo movimento foi observado nas indenizações, que recuaram 7,5%, totalizando R$ 3,1 bilhões pagos.

Para Dyogo Oliveira, o modelo atual de financiamento do PSR está sob severa restrição orçamentária, o que o torna insustentável. “Grande parte dos recursos previstos sequer é executada, o que compromete a proteção dos pequenos e médios produtores, justamente os mais vulneráveis a perdas. É preciso ampliar os mecanismos de cobertura, pois, sem expansão e maior previsibilidade dos fundos, o setor agropecuário corre sérios riscos nos próximos anos”, afirmou.

Por outro lado, os destaques positivos do ano vão para o Seguro Automóvel que deve crescer 6,4%, Habitacional +12,9%, Risco de Engenharia +34,6% e Vida +11,6%.

FSB Comunicação