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23 Jun

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo seu Superintendente, Alessandro Octaviani, participou do 31º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. O evento, realizado entre os dias 01 e 03 de outubro em São Paulo, foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).

Alessandro Octaviani compôs, ontem (02), o painel que teve como tema Direito Concorrencial e Regulação Estatal: Deferência, Tensão e Complementaridade. Também participaram da discussão o Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Carlos Jacques Vieira Gomes; o Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira; a Conselheira Acadêmica do IBRAC e Professora da UnB, Amanda Flávio de Oliveira; e a Advogada Anna Binotto, como moderadora.

O seminário ainda contou com outros painéis temáticos, que discutiram os principais desafios contemporâneos da área jurídica sobre defesa da concorrência, como licenciamento de patentes essenciais e concorrência; influência à conduta uniforme; guia de leniência do CADE; desafios do antitruste; controle de fusões na América Latina; dentre outros.

O Seminário Internacional de Defesa da Concorrência se consolidou como um fórum de discussão e o desenvolvimento dos temas de direito concorrencial e reúne, todos os anos, diversas autoridades, especialistas e membros da comunidade jurídica e econômica, com o objetivo de desempenhar um papel crucial no avanço das políticas de defesa da concorrência no país.

Assessoria de Imprensa Susep

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