Setor de seguros é tema de debate em seminário

Para falar sobre o setor segurador brasileiro no contexto da transformação digital, da inovação e do desenvolvimento econômico, os representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Alexandre Leal, diretor técnico e de estudos, e Glauce Carvalhal, diretora jurídica, participaram, no último sábado, 9 de março de 2024, do seminário “Os Novos Rumos da Economia Global”, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

No painel sobre seguros, mediado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, Alexandre Leal iniciou sua apresentação destacando o papel positivo que o setor tem na sociedade, sendo um importante investidor institucional, que financia o equivalente a 26% da dívida pública brasileira, possui cerca de R$ 2,1 trilhões em ativos financeiros e uma arrecadação que corresponde a 6,1% do PIB brasileiro.

Entretanto, apesar de toda essa representatividade, na comparação com países mais desenvolvidos, o seguro ainda está pouco presente na sociedade. “Atualmente, o produto com maior participação é o seguro de automóvel, que protege cerca de 30% da frota nacional, mas temos grade dificuldade de ultrapassar esse patamar”, afirmou Leal.

Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros pretende aumentar a participação do setor na economia

Para reverter esse quadro a Confederação Nacional das Seguradoras lançou, em março de 2023, o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), que tem como principais metas aumentar em 20% a parcela da população atingida e alcançar uma arrecadação equivalente a 10% do PIB.

Para alcançar esses objetivos, o diretor técnico da CNseg explica que algumas das ações em andamento envolvem uma mobilização para a prevenção e o combate às fraudes, a inclusão do seguro como instrumento mitigador do risco de crédito das instituições financeiras e a inclusão de Títulos de Capitalização da modalidade Instrumento de Garantia, como proteção para contratações públicas, entre outras.

O projeto do Open Insurance, de autoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que envolve o compartilhamento padronizado de dados de clientes de seguro entre os participantes do ecossistema, sempre com o consentimento dos clientes, também foi citado por Leal. Os objetivos são tornar o seguro mais ágil, preciso e conveniente para os clientes, incentivar a inovação e promover a cidadania financeira, a eficiência dos mercados e a concorrência.

Projeto de Lei do Senado pretende regular todos os aspectos do seguro

Já durante a sua participação, a diretora Jurídica da CNseg abordou alguns dos desafios atuais enfrentados pelo setor segurador. Um deles diz respeito ao PLC 29, do Senado Federal, que pretende criar um código para regular todos os aspectos do contrato de seguro. Apresentado em 2004 e aprovado pela Câmara em 2017, o projeto de lei, segundo Glauce, foi declarado como prioritário pelo Governo e a expectativa é de que ele seja aprovado ainda neste ano.

A executiva também tratou do Open Insurance em sua apresentação, questionando o papel das Sociedades Processadoras de Ordens dos Clientes (SPOC), que têm como função gerenciar o compartilhamento de informações entre os clientes e operadoras do sistema, garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos usuários. Segundo a diretora, essas entidades não fazem parte do sistema regulado, não foram criadas por lei e não podem ser fiscalizadas pela Susep, entre outros problemas.

Por fim, Glauce também discorreu sobre a proposta de Seguro Obrigatório de Catástrofes, que visa contribuir com o enfrentamento das mudanças climáticas, cujos efeitos devastadores são cada vez mais recorrentes. No projeto apresentado ao Governo, os moradores de áreas de risco teriam descontados da conta de luz um valor entre 2 e 3 reais mensais para ressarcir em até R$ 15 mil as vítimas de alagamentos e inundações causadas por chuvas, além de auxílio funeral em caso de falecimento.

Para assistir ao seminário “Os Novos Rumos da Economia Global” na íntegra, clique aqui.

Hill + Knowlton Brasil