Lei de Igualdade Salarial não é suficiente para garantir a equidade de gênero

Empresas com 100 ou mais funcionários tiveram até o final de fevereiro para enviar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024 ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Estabelecida em julho de 2023 pela Lei nº 14.611/2023, a exigência visa combater desigualdades salariais entre homens e mulheres e aplica uma multa administrativa para quem não fornecer as informações. A penalidade equivale a até 3% da folha de pagamento, limitada a 100 salários mínimos.

Embora a importância da lei seja indiscutível, promover a equidade de gênero no mercado de trabalho exige uma série de ações que vão muito além disso. A ressalva é feita por Mariana Deperon, sócia e fundadora da consultoria Travessia Inclusão, cuja missão é criar ambientes mais justos e igualitários. Neste Mês da Mulher, Mariana explica que o salário é apenas um dos aspectos que podem colaborar para um ambiente inclusivo e acolhedor para mulheres.

“É evidente que apurar e solucionar disparidades salariais é fundamental, mas isso não basta. As empresas precisam reestruturar seus processos de recrutamento e promoção, estabelecer políticas de combate à discriminação contra mulheres, ao assédio sexual e moral, promover diálogos sobre equidade internamente, capacitar seu quadro de funcionários e incentivar e investir no desenvolvimento de lideranças femininas”, pontua.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o salário das mulheres brasileiras, no quarto trimestre de 2023, foi 20,8% menor em relação ao dos homens. Enquanto os homens ganharam em média R＄ 3.233,00, o salário médio das mulheres foi de R＄ 2.562,00.

Mariana enfatiza que a disparidade possui raízes históricas, pois enquanto os homens eram incentivados a trabalhar, as mulheres permaneciam dentro de casa, cuidando dos afazeres domésticos e dos filhos. “Hoje temos um cenário muito diferente e um número cada vez maior de mulheres prioriza a vida profissional ou decide conciliá-la com a maternidade. Ainda assim, as empresas não reconhecem ou investem em suas capacidades e em um ambiente de trabalho digno para elas. Pelo contrário, elas sofrem contínuas discriminações”, observa.

Para auxiliar as empresas interessadas em assegurar a equidade no mercado de trabalho, a Travessia realiza um diagnóstico de gênero, que é uma ferramenta de coleta de dados para avaliar leis, políticas ou programas, identificando ambientes, decisões ou ações prejudiciais à igualdade entre homens e mulheres.

Após analisar essas informações, a consultoria cria e implementa projetos relacionados à igualdade de gênero, incluindo programas de mentoria, capacitações, sponsorship e trilhas de desenvolvimento para talentos femininos, assim como políticas sobre o tema, inclusive relacionadas à importunação e ao assédio sexual.

Podem ser sugeridas ações como a prestação de contas por parte das empresas, de forma pública e transparente, em situações que demandem a adequação dos processos relacionados à remuneração, recrutamento, seleção, avaliação, promoção e desenvolvimento dos colaboradores. Outra recomendação relevante seria o investimento em programas de diversidade e inclusão que abordem a equidade de gênero no ambiente de trabalho, acompanhado da mensuração de resultados.

Somam-se a essa lista a criação de canais de denúncia para casos de discriminação salarial, garantindo o anonimato dos denunciantes, assim como o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações implementadas, com indicadores quantitativos e qualitativos para certificar os avanços aos gestores. Por fim, a introdução de cursos e capacitações focadas no desenvolvimento de talentos femininos é uma estratégia valiosa para promover a igualdade de direitos no ambiente corporativo.

Benefícios financeiros

Segundo a ONU Mulheres, inúmeros estudos apontam os benefícios tangíveis e não tangíveis gerados pela inclusão de gênero no setor privado. O aumento da participação feminina no mercado de trabalho contribui com a performance das empresas e de seus resultados financeiros.

Uma pesquisa da consultoria norte-americana McKinsey & Company com 700 empresas na América Latina revelou também a melhoria de indicadores como inovação, colaboração, confiança e saúde organizacional, mostrando como a equidade de gênero é benéfica para toda a sociedade.

Agência Pauta Social