Infraestrutura e seguro garantia são temas de seminário organizado pela FGV

A Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) incluiu em sua agenda de encontros de 2020 um debate fundamental que visa despertar reflexão sobre o tema “o Papel do Seguro nos Projetos de Infraestrutura no Brasil”. Em São Paulo, a FGV reuniu nesta semana empresários, investidores, profissionais de seguros e seguros e acadêmicos envolvidos com o estudo de projetos de infraestrutura.

No primeiro painel, Pedro Calhman de Miranda, subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, teceu considerações sobre “O Contexto da Infraestrutura no Brasil”. Logo de início, Miranda foi enfático: “O Brasil ‘subinveste’ em infraestrutura”. Segundo ele, entre os anos 2000 e 2016, o governo aplicou, em média, apenas 2,1% do PIB no setor. O subsecretário citou uma análise do Banco Mundial: se o País investisse anualmente 1% do PIB, o resultado levaria a um crescimento da economia brasileira entre 1,5% e 3%, após uma década, e de 4% a 5% após 30 anos.

Miranda defendeu a emissão de debêntures em projetos de infraestrutura. O executivo lembrou a Lei 12.431/2011 que isenta de Imposto de Renda as pessoas físicas e reduz a alíquota das pessoas jurídicas para 15% se investirem em debêntures de projetos considerados prioritários pelo Programa de Parcerias de Investimentos. De acordo com Pedro de Miranda, há medidas em discussão com o Legislativo federal, entre elas a criação de uma nova série de debêntures de infraestrutura com o objetivo de atrair investidores institucionais.  Outra medida em discussão refere-se ao ajuste de regras de enquadramento dos fundos em debêntures de infraestrutura incentivadas, permitindo aumentar a capacidade de captação, e que substituem os financiamentos do BNDES.

Falta de planejamento

“Os Projetos de Investimento em Infraestrutura no Brasil”, conduzido pelo professor da FGV e coordenador do Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais, Gesner Oliveira, foi o subtema do segundo painel. A exemplo de Pedro Calhman de Miranda, foi incisivo no início de sua apresentação. “O Brasil não tem condições de liderar o salto de investimento em infraestrutura”, arrematou. Para ele, o desafio é superar a “armadilha” de um tímido crescimento (o governo anunciou PIB de 1,1% em 2019, contrariando suas próprias expectativas). “Investimentos em infraestrutura são a chave para um crescimento sustentável”, acredita.

Oliveira lembrou a recessão de 2015-2016, que considerou a pior da história do país, e, desde então, na sua ótica, a recuperação econômica tem sido lenta. Num tom crítico, o professor da FGV pontuou os gargalos que impedem o desenvolvimento, sobretudo a precariedade do saneamento básico. “Metade da população brasileira não tem coleta e tratamento de esgoto”, ressaltou.

Embora reconheça a falta de um planejamento minimamente sério de infraestrutura urbana, Oliveira ressaltou, porém, que a proposta da Lei Geral de Concessões (Projeto de Lei 7.063/2017), em tramitação Câmara Federal, representa um avanço para o setor. Além disto, o professor menciona o novo marco legal de saneamento (PL 4.162/19) e a nova Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/19). “As iniciativas do Congresso podem melhor o ambiente regulatório”, defende Oliveira.

“Setor concentrado”

Já o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Danilo Macedo Moura, apresentou o painel “O Desenvolvimento do Seguro Performance na visão do Regulador”. Ele repetiu o compromisso já firmado pela titular da autarquia, Solange Vieira, de que a superintendência trabalha firme para desregulamentar o setor de seguros, retirando todas as amarras que o prendem. “É um setor muito concentrado”, reforça o diretor da Susep.

Moura citou duas linhas de ação empreendidas pela Susep. A primeira é o foco na regulação, a partir, sobretudo da transparência nas relações de intermediação e a interpretação do contrato de seguros – partes negociam na formação do contrato. A segunda linha refere-se ao seguro garantia. A Susep propõe mudanças na legislação de licitações (PL 1292/95), ao estipular R$ 100 milhões como garantia obrigatória, além de defender limite de garantia em 30% e adoção do step (companhias se comprometem a concluir as obras inacabadas).

Finalizando o seminário o advogado da Pinheiro Neto Advogados, Diógenes Mendes Gonçalves Neto, comentou sobre “O Papel do Seguro Performance no Desenvolvimento da Infraestrutura” e Renata Oliver, vice-presidente de Negócios da BMG Seguros, concluiu o último painel com o subtema  “Hedge Cambial via Seguros para Debêntures Incentivadas”. Foto: Rubens Fraulini/Cabeza News

Redação da Revista Insurance Corp – Por Carlos Alberto Pacheco