Diretores da Susep abordam Novo Marco Regulatório de Produtos em live

Em mais uma edição do Café com Seguro Live, a ANSP (Academia Nacional de Seguros e Previdência) promoveu o evento “Seguros de Danos – Desregulamentação das Bases Contratuais” nesta terça-feira (16/03), reunindo diretores da Susep e especialistas do mercado de seguros.
Na palestra, os diretores da Autarquia, Rafael Scherre e Igor Lins da Rocha Lourenço, apresentaram uma visão geral do Novo Marco Regulatório de Produtos, que possui ações coordenadas para trazer mudanças em diversas frentes do mercado de seguros.
O evento foi coordenado pelo Diretor de Fóruns Acadêmicos da ANSP, Edmur de Almeida, e mediado pelo Presidente da Entidade, João Marcelo dos Santos, além de contar com a participação do especialista Walter Polido, professor e diretor da Conhecer Seguros. É possível assistir à transmissão pelo canal da ANSP no Youtube.
Ao iniciar a palestra, Almeida lembrou de outras transformações pelas quais o setor passou. “Quando entrei no mercado, o Seguro Auto tinha um preço tabelado e taxas que mudavam todo mês. Sempre questionamos se fazia sentido a Susep regular isso, e chegamos a um patamar no mercado em que precisamos promover essa produção de seguros para atender as necessidades de uma nova sociedade. É um avanço que está no contexto da modernização econômica”, comentou o diretor da ANSP.
Santos também recordou da época em que existia a fixação de preço da corretagem, com o pagamento da comissão feito por fora, e a submissão, inclusive, das propagandas das seguradoras para aprovação da Susep. O presidente da ANSP está otimista com as mudanças. “Tem uma inteligência por trás, com razoabilidade, bom senso e muita vontade de inovar. É um processo muito bem conduzido, do ponto de vista técnico, com a liberalização dos produtos. A Susep entrou de cabeça no processo de inovação, durante um período de pandemia que mudou todos os hábitos de consumo”, disse.
Durante sua palestra, Scherre esclareceu que, neste primeiro momento, o setor acompanha as atualizações do segmento de Seguros de Danos Massificados o qual, dentre outros, compreende os ramos patrimonial, habitacional e de automóvel, mas novas entregas virão.

“Não gosto muito do termo ‘desregulamentação’, porque haverá diretrizes, mas trata-se de uma recalibragem regulatória. A Circular 621 traz essa simplificação para seguros de danos massificados, enxugando as amarras regulatórias. Esses seguros tinham a mesma norma aplicada para segmentos mais complexos como aeronáuticos e transportes, por exemplo. Então, decidimos separar, permitindo que o consumidor tenha mais acesso à informação e maior compreensão do produto que está contratando”, explicou o diretor da Autarquia.
Mas, o executivo reconhece que o processo demanda tempo e que a transformação não deve acontecer da noite para o dia. “Inicialmente estamos apresentando essa mudança de cultura, tanto fora da Susep quanto do ponto de vista institucional, dentro da autarquia, com uma nova visão de regulação e supervisão de mercado”, destacou Scherre.
Os “Seguros de Pessoas” também serão objeto de reformulação, visando a desregulamentação acentuada. Para a consulta pública dos “Seguros de Responsabilidades”, a Susep aguarda a contribuição de todos os agentes do mercado. Oportunamente, serão apresentadas também para os “Seguros de Transportes”, “Seguros Agrícolas” e “Garantia e Fiança”.
“O que percebemos”, completou o diretor Igor Lourenço, “é que era necessário derrubar essas barreiras internas e trazer uma disrupção para o mercado avançar. Não dá para colocar em uma mesma prateleira consumidores que contratam seguros do dia a dia, como de automóvel, por exemplo, com aqueles que estão expostos a grandes riscos”.
Na ocasião, Polido também apresentou posicionamento favorável às novas mudanças trazidas pelo órgão regulador. “Sempre foi estranha essa função do Estado de fornecer a base dos produtos para a iniciativa privada, colocando em prateleiras seguros extremamente parametrizados. Finalmente estamos vendo essa abertura acontecer, como vimos anos atrás no setor de resseguros com o fim do monopólio do IRB”, recordou o especialista.
Segundo Lourenço, a nova postura da Susep garante autonomia às seguradoras e grandes mudanças no mercado. “Esperamos ampliar a oferta e a quantidade de produtos. A Resolução do CNSP para grandes riscos, que será publicada em breve permite, para cada caso, um contrato diferente. Assim, é esperado o surgimento de novas demandas. Além disso, penso que haverá o resgate de produtos que esbarraram anteriormente nas condições padronizadas da Susep, ou o desenho de ideias novas que, outrora, não saíam do papel em razão de entrave no registro dos produtos”.

Importância da modernização regulatória
O presidente da ANSP abordou ainda a importância da modernização regulatória para o desenvolvimento do mercado de seguros e comentou que o Projeto de Lei da Câmara 29/2017, em tramitação no congresso, teve sua origem em um PL de 2004 e não contempla a evolução verificada desde então .
Polido acrescentou: “já fui um forte adepto desse projeto, mas o tempo passou e o projeto ficou defasado. Ele traz coisas que não mais se justificam, como um capítulo sobre resseguro, algo totalmente inapropriado, até porque o projeto trata de contrato de seguro privado e não de resseguro”.
Na visão de Polido, o resseguro é uma operação tipicamente internacional, não fazendo sentido seu engessamento com uma tentativa de submissão a regras domésticas detalhadas, assim como o referido PL propõe. “O monopólio de resseguro durou, aproximadamente, 70 anos e, assim, qualquer retrocesso neste particular não é bem-vindo”, ressaltou.

Como fica a corretagem de seguros
Diante de indagações de corretores de seguros sobre o papel da categoria na distribuição desses produtos, Polido destacou: “o corretor está em absolutamente tudo. Esse processo está sendo feito na visão do consumidor, que paga o prêmio e o serviço de corretagem. As mudanças estão aí, a questão é que haverá mais demanda por conhecimento e especialização do corretor, certamente. A posição de quem atua com produtos padronizados, e se posiciona como mero intermediário, não vai funcionar. Esse corretor não vai mais falar apenas de preço, mas analisará e falará de riscos e de coberturas, destacando as diferenças dos produtos de cada companhia. Naturalmente, todos terão de passar por uma reciclagem e está na hora de acordar, de fazer treinamentos e buscar sua promoção individual”, disse Polido.
Lourenço também ressaltou a importância dos trabalhos da Susep para os corretores. “O processo de mudança é para todos. Criou-se uma ideia de que a Susep maltrata os corretores e isso não é verdade. Eles têm um papel fundamental, mas vão precisar passar por adaptação. Criamos um sistema de corretores que viabilizou um recadastramento nacional, com segurança da informação, carteira digital, reconhecimento facial, algo que está no caminho desse processo de modernização. Aqueles que se adaptarem mais rapidamente a essas mudanças estarão em destaque. Existe o receio, mas o momento traz grandes oportunidades”.